Carros da empresa não poderão fotografar áreas sensíveis, como presídios, e terão que avisar as comunidades antes de capturar imagens de ruas

NYT

A mais alta corte da Suíça sustentou o direito básico do Google para documentar ruas residenciais com a tecnologia Street View, mas impôs algumas limitações sobre os tipos de fotos que a empresa pode tirar.

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A decisão legaliza o serviço na Suíça, que tem algumas das salvaguardas de privacidade mais rigorosas no mundo. Tanto o Google quanto reguladores suíços disseram estar satisfeitos com a decisão.

Street View usa triciclos para tirar fotos em lugares de acesso difícil para carros
Divulgação
Street View usa triciclos para tirar fotos em lugares de acesso difícil para carros

O Google também enfrenta investigação antitruste na Europa sob a acusação de dominar o mercado de busca na Internet. Na sexta-feira, o comissário de concorrência que está conduzindo o inquérito deu ao Google até julho para apresentar "sinais concretos" de vontade de oferecer "propostas de solução".

O Street View começou como um ambicioso projeto de fotografar as ruas do mundo. Mas a tecnologia transformou-se em uma polêmica mundial quando descobriu-se que os carros especialmente equipados que passavam pelas ruas também coletavam de dados da Internet de redes sem fio sem criptografia. O Google tem mantido que a coleta de informação privada foi acidental.

A decisão suíça não envolveu a coleção privada de dados da Internet, mas se concentrou nos requisitos para que os carros do Street View fotografem as ruas do país.

O Google introduziu o Street View em 2009 na Suíça. Em 2010, o regulador nacional questionou o futuro do Street View exigindo que a tecnologia de pixelização que obscurece algumas imagens funcione sem erro 100% das vezes. Se o tribunal superior tivesse aceitado a posição do regulador, o Google poderia ter sido forçado a retirar o Street View da Suíça porque não poderia atender às demandas de precisão absoluta.

Na decisão de sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal Suíço, o Bundesgericht, disse que o Google não precisaria garantir a pixelização em 100% dos casos capturados pelos carros do Google Street View, 99% serão aceitáveis. A empresa, sediada em Mountain View, na Califórnia, afirma que sua tecnologia borra rostos e placas em 99% dos casos.

O tribunal suíço manteve várias condições exigidas pelo órgão regulador nacional. Esses requisitos determinam que o Google diminua a altura das câmeras do Street View para que não enxerguem acima de muros e cercas, que desfoque completamente instalações sensíveis, como abrigos para mulheres, prisões, asilos e escolas, e que informe as comunidades previamente sobre as gravações.

Por Kevin O'Brien e David Streitfeld

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