Superior Tribunal de Justiça revogou decisão da Justiça carioca de que Google teria que pagar R$ 20 mil por resultados de busca que relacionassem apresentadora a conteúdo adulto

Após vencer processo contra Google no Rio, Xuxa perde recurso no STJ
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Após vencer processo contra Google no Rio, Xuxa perde recurso no STJ

Por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Google conseguiu reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de multar o buscador em R$ 20 mil para cada link entre os resultados de busca que ligasse a apresentadora Xuxa a conteúdos sobre pedofilia ou sexo.

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A maior parte dos links está relacionada ao filme "Amor estranho amor", que Xuxa participou antes da fama. No vídeo, lançado em 1982, ela participa de cenas sensuais com um adolescente.  O conteúdo tem sido usado por sites que mantém conteúdo sobre pedofilia e sexo e, ao procurar pelo assunto no Google, os links aparecem entre os resultados.

Processo começou em 2010

Segundo Fabiana Siviero, diretora jurídica do Google, a apresentadora conseguiu uma liminar ainda em 2010 para retirar o conteúdo dos resultados de busca. Os conteúdos que Xuxa pediu para serem retirados do Google são todos aqueles relacionados aos termos de busca "xuxa meneghel" e "pedófila", independente da associação dos termos ou grafia. "Ela pedia para retirar links para suas fotos em ensaios para revistas e também para os vídeos do filme Amor Estranho Amor", diz Fabiana.

Apesar da decisão do STJ, os advogados de Xuxa ainda podem entrar com um novo recurso, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). "Em princípio é possível, mas acho difícil, porque a decisão do STJ é final", diz Fabiana.

Novo precedente

De acordo com Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google, o buscador é responsável apenas por fazer a indexação dos conteúdos de pesquisa. "Sem a devida indicação das URLs pelo ofendido, é impossível dar cumprimento à decisão de retirada dos links de resultado de pesquisa", escreveu Leonardi, no Twitter. URL é o endereço da página do site onde se encontra o conteúdo.

Com a decisão, a Justiça brasileira considerou que o provedor, neste caso o Google, não deve fazer controle prévio dos conteúdos publicados na web por meio da eliminação de resultados de busca. Por meio de uma intervenção nos resultados de busca, o Google estaria infringindo a neutralidade da rede , um dos princípios básicos desde a criação da internet.

Segundo Fabiana, do Google, a decisão abre um precedente importante para outros processos semelhantes no Brasil. "É uma decisão de uma corte muito alta na Justiça brasileira e demonstra a compreensão do judiciário sobre como os mecanismos de busca funcionam."

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