Deputados adiam para esta quarta-feira (11) aprovação da lei que irá regulamentar como a rede funcionará no Brasil

O que poderia render ao Brasil nesta terça-feira (10) o pioneirismo na regulamentação das atividades dos internautas no mundo virtual e das empresas prestadoras de serviços online, acabou com a prorrogação da votação do marco civil da internet pela Câmara dos Deputados.

O relator da comissão especial montada para desenvolver a legislação da internet brasileira, Alessandro Molon (PT-RJ), alegou que recebeu contribuições demais para o marco regulatório e pediu vistas para convocar uma nova reunião para amanhã – a dois dias do recesso do Congresso.

O texto do Marco Civil tramita no Congresso desde 2009, por iniciativa do Ministério da Justiça. Entre os pontos polêmicos está a neutralidade do conteúdo que trafega na rede. Na prática, isso significa que provedores de acesso não podem privilegiar conteúdos de determinados sites, limitar o acesso a outros serviços ou aumentar a velocidade das páginas de parceiros. Caberia ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) avaliar o que poderá ser ou não discriminado apenas em casos de problemas técnicos. 

Apesar do avanço do ponto de vista da regulamentação dos serviços de internet, o Marco Civil não define quais são os crimes digitais. Também não traz legislação específica sobre direitos autorais de quem produz conteúdo.

A votação será retomada nesta quarta-feira, quando os deputados avaliam o substitutivo do relator. O substitutivo é um tipo de emenda que o responsável por agrupar as sugestões dos parlamentares tem o direito de propor para mudar o conjunto ou parte de um projeto de lei.

Os debates são fruto de quase quatro anos de audiências públicas que resultaram no Projeto de Lei 2.126/2011, que compõe o marco civil da internet.

O que pode mudar na internet brasileira

Navegação

Dados dos usuários seriam armazenados por um ano e poderiam ser divulgados a pedido da Justiça. O usuário, porém, terá direito a pedir que seus dados sejam excluídos, após saberem quais informações serão monitoradas.

Neutralidade

Empresas não poderão utilizar a rede para trafegar dados com privilégio. Ou seja, o fluxo de informação na rede tem de ser livre e não atender interesses econômicos das empresas que prestam serviços online.

Provedores

Não responderão por crimes cometidos por seus usuários. Só será crime do provedor o descumprimento de retirada de conteúdo, caso isso seja pedido pela Justiça.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.