Lojas de aplicativos deverão exibir faixa de idade indicada para consumir conteúdo, mas aplicativos já analisados por entidades no exterior serão autoclassificados no Brasil

Os aplicativos e jogos gratuitos e pagos baixados por meio da internet passarão a receber a classificação indicativa, assim como filmes e programas de TV. A decisão foi publicada hoje pelo Ministério da Justiça por meio da portaria 1.643/2012, publicada no Diário Oficial da União. A nova portaria começa a valer a partir de 6 de setembro.

Games e aplicativos que já tem classificação indicativa no exterior serão autoclassificados no Brasil
Getty Images
Games e aplicativos que já tem classificação indicativa no exterior serão autoclassificados no Brasil

As empresas que mantém as lojas de aplicativos serão responsáveis por avaliar o conteúdo com base nos critérios de sexo, drogas e violência e especificar a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional. Os jogos e aplicativos que já tiverem classificação indicativa estrangeira reconhecida pelo Ministério da Justiça poderão ser autoclassificados pela empresa que mantém a loja.

As novas regras valem para todos os programas audiovisuais de entretenimento que permitam ao usuário interagir com imagens enviadas a um dispositivo que as exibe, sejam eles vendidos e distribuídos gratuitamente no Brasil ou mesmo hospedados em servidores localizados em outros países desde que sejam voltados ao público brasileiro.

Para jogos em lojas físicas, continua valendo a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de que apenas pessoas com a idade mínima indicada podem comprar o jogo sem a presença de um responsável. Os consumidores identificarão as seguintes faixas: livre, acima de 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

Até agora, apenas os games precisavam de classificação indicativa . Para isso, antes de disponibilizar um aplicativo de jogo numa loja virtual, por exemplo, a empresa precisava submetê-lo ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), órgão do Ministério da Justiça. Em um processo que demora cerca de 20 dias, o produto ganha um selo com a classificação indicativa, que recomenda a faixa etária mais adequada para o conteúdo.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.