O texto, que poderá ser votado na Câmara em regime de urgência, não agrada às teles e ao Ministério das Comunicações

O relator da proposta que cria o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), manteve no texto o artigo que define a chamada neutralidade de rede e não aceitou pressões do Ministério das Comunicações para que a regulamentação desse quesito fosse atribuída à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto de Molon remete ao Poder Executivo a tarefa de opinar quando forem estabelecidas as regras para o cumprimento do princípio da neutralidade.

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Hoje, pela manhã, Molon foi chamado para uma reunião com representantes do governo, mas avisou que as mudanças exigidas estão fora de cogitação. “Não há possibilidade de não definir o conceito de neutralidade de rede, nem de remeter essa tarefa para a Anatel”, afirmou em entrevista ao iG .

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A polêmica em torno da neutralidade de rede se dá principalmente pela resistência das empresas de telecomunicações, que querem continuar com a possibilidade de discriminar pacotes que são transmitidos nas redes.

Se aprovado o texto, as companhias telefônicas não poderão mais controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores. Hoje, a discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads.

O relator espera ver o texto aprovado em plenário ainda hoje. Para isso, será necessária a aprovação de um requerimento de urgência já pautado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), antes de votar o mérito da proposta.

Há na Câmara a sensação de que, em Plenário, a votação não estaria tão sujeita a pressões das teles como é o caso da comissão especial. A proposta é de autoria do Executivo e causou divergências entre a pasta da Justiça, que gerou a proposta, e o Ministério das Comunicações.

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