A falta de acordo sobre a neutralidade de rede teve início no próprio governo e se espalhou pelas bancadas da Câmara

Em meio à total falta de acordo, a votação da proposta que cria um marco civil para a internet no Brasil foi adiada para a próxima terça-feira. As divergências tiveram início no próprio governo, autor da proposta e, a partir da apresentação do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) hoje (7), se multiplicaram pelas bancadas da Câmara.

O ponto mais polêmico é o que trata da neutralidade de rede que conta com a resistência das empresas de telecomunicações. Esse dispositivo impede que as empresas discriminem pacotes que são transmitidos nas redes. Elas perdem o poder de controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores. Hoje, a discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads.

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Uma reunião realizada ontem entre o relator e representantes da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), além das pastas de Justiça e Comunicações, chegou a um acordo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não fosse responsável por regulamentar a neutralidade de rede.

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A ideia de passar a responsabilidade para a Anatel havia sido defendida pelo ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que rejeitou a proposta inicial de Molon para que essa tarefa ficasse com o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, do qual o próprio ministro e a Anatel têm assento.

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O relator rejeitou a idéia por entender que, caso a Anatel, mais sujeita a pressão das teles, fosse responsável pela regulamentação, a neutralidade de rede não aconteceria efetivamente, mesmo com a lei aprovada.

Para que o relatório fosse fechado, Molon optou por deixar a tarefa de regulamentar esse ponto nas mãos do Poder Executivo. Só que, assim que o relatório foi apresentado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a proposta de Molon reafirmava o envio da regulamentação para a Anatel, justamente o ponto que Molon não aceitava.

“A neutralidade de rede será reafirmada, como está no projeto original, e regulamentada pelo Poder Executivo”, disse o ministro. A Casa Civil chegou a comunicar ao deputado que o ministro faria uma retificação da informação, no entanto, esse “conserto” não ocorreu.

Molon reagiu: "Me surpreendi com a declaração do ministro Paulo Bernardo de que esse texto remete a regulamentação para a Anatel. O que coloquei em meu texto é que somente o Poder Executivo podia fazer a regulamentação. Isto foi dito com todas as letras em reunião com membros do governo”, disse Molon que aceitou fazer mudanças no texto restringindo a atuação da Anatel nesse caso.

Enquanto isso, os deputados contrários ao relatório de Molon se articularam para que a votação da proposta hoje ficasse para a próxima semana. O DEM e o PSD entraram com obstrução e o deputado Eli Correa (DEM-SP), que apresentaria um relatório alternativo na Comissão Especial criada para apreciar o projeto, propôs que dados de pesquisas feitas pelo usuário possam ser vendidos, com autorização do internauta, para fins de publicidade dirigida.

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