Marco Civil da internet pode ser votado na próxima semana, mas alguns pontos permanecem sem acordo

Brasil Econômico

A votação do Marco Civil da internet pela Câmara dos Deputados, prevista para terça-feira (20), pode ser adiada mais uma vez. “Não acredito que o projeto esteja em condições de ser votado agora”, disse, ao Brasil Econômico, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A visão do deputado tucano é compartilhada por outros especialistas no setor.

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“Se for para aprovar o projeto do jeito que está hoje, criando dificuldade para novos modelos de negócio, é melhor discutir por mais um tempo”, afirma Carlos Duprat, diretor do SinditeleBrasil, entidade que reúne as empresas do setor de telecomunicações.

Neutralidade da rede é um dos pontos que geram maior divergência na Câmara
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Neutralidade da rede é um dos pontos que geram maior divergência na Câmara

O projeto, que já tramita no Congresso há mais de um ano, teve a discussão adiada pela última vez no início desta semana. “O texto não foi votado na última terça-feira porque os provedores de conexão fizeram pressão. A alegação é que do jeito que está, o texto prejudica o negócio das teles, que perdem a chance de ganhar mais dinheiro”, afirma uma fonte próxima às negociações, que pediu para não ser identificada.

O ponto mais polêmico do texto, justamente o que mais toca os interesses dos provedores de internet, é o que diz respeito à neutralidade da rede — ou seja, a possibilidade de os provedores venderem um tráfego de dados mais rápido para alguns clientes em detrimento a outros.

Apesar de as discussões sobre o Marco Civil se estenderem por mais de quatro anos, ainda não foi encontrado o modelo ideal para regulamentar este aspecto (ver reportagem na página ao lado). Outras questões polêmicas são a privacidade dos dados dos usuários e a responsabilidade sobre conteúdos postados por terceiros em grandes portais de internet — que, pelo texto, só será transferia às empresas após decisão judicial.

Além das pressões que os deputados enfrentam das empresas interessadas em pontos específicos do texto, um outro fator que acabou por gerar lentidão no processo de aprovação da nova lei é o desconhecimento de muitos parlamentos sobre os aspectos mais técnicos da questão.

“Por ser um tema técnico, a compreensão de alguns parlamentares fica prejudicada, o que faz com que, muitas vezes, eles acompanhem os votos de suas lideranças”, afirma o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto deve mesmo ser apreciado pelos parlamentares nesta semana. “Temos que mandá-lo o mais rápido possível para o Senado Federal.”

Pioneirismo

Entre os defensores da ideia de que a votação deve aguardar mais algum tempo, existe o argumento de que a conferência da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que ocorre no início de dezembro em Dubai, deve trazer novidades para o tema. “Se o Brasil resolver pagar o preço do pioneirismo, pode se arrepender muito depois”, diz Duprat. “A internet cresceu barbaramente até hoje sem a necessidade de regulamentação. Não vejo porque correr para fazer as coisas apressadamente agora e correr o risco de ficar de fora de algum padrão decidido globalmente.”

Os defensores do texto que tramita atualmente no Congresso afirmam que o que for decidido em Dubai não deve ter qualquer influência sobre o Marco Civil. “Já ouvi várias vezes que é melhor esperarmos até dezembro, por conta da conferência, mas nunca consegui entender a lógica desse argumento”, afirma Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. “Dubai discutirá assuntos restritos ao setor de telecomunicações e a internet é muito mais ampla do que isso.”

Tema também está em debate nos EUA

Liberdade de expressão, inovação tecnológica, preservação da privacidade. Estes são os pilares da The Internet Association, um lobby formado em setembro por gigantes da internet para tratar de assuntos regulatórios e políticos da rede perante o governo americano. Formam a aliança 14 empresas, entre elas Google, Facebook, LinkedIn, AOL, Yahoo e Amazon.

“A internet descentralizada e aberta que proporciona a todos um ambiente livre para o empreendedorismo, algo sem precedentes”, disse no lançamento do grupo Michael Beckerman, presidente da The Internet Association e um veterano lobista com bom trânsito na Casa Branca. “Os legisladores devem compreender que a preservação desta liberdade é essencial para a vitalidade da internet e para a prosperidade econômica.”

Além das premissas ideológicas, o grupo tenta proteger seus interesses financeiros em meio a um cenário de tensões , que incluem brigas por patentes e propriedade intelectual e o medo de enfrentar ondas de processos por violação de privacidade.

O grupo não informou quanto o serviço de lobby (atividade regulamentada nos EUA) deverá custar às companhias envolvidas. Mas é possível ter uma ideia. De acordo com levantamento do Center for Responsive Politics, organismo que analisa as contas públicas americanas, Facebook, Yahoo!, Google e Amazon desembolsaram US$ 15,7 milhões com seus defensores em Washington. Essas empresas teriam representantes no Congresso desde 2006.

O Google, que passa por processos antitruste nos Estados Unidos e na Europa, tem lobistas oficiais na Comissão Federal de Comércio, na Federação de Comunicações e no Departamento de Comércio. Já o Facebook arregimentou profissionais para defender seus interesses sobre privacidade on-line e sobre o mercado de capitais, após uma saraivada de críticas sobre a maneira como conduziu seu IPO, realizado em maio deste ano.

Sopa e Pipa

A união das gigantes começou a ganhar contornos mais fortes em janeiro, quando dois projetos de lei apresentados no congresso americano, o Stop Online Piracy Act (“pare com a pirataria on-line”), ou Sopa, e o Protect IP Act (proteção da propriedade intelectual), apelidado de Pipa, provocaram uma série de manifestações públicas, que culminaram, inclusive, em problemas no funcionamento de sites como o Google e Wikipedia.

Os projetos tinham como objetivo reduzir a disseminação da pirataria na internet, mas culminariam com o controle de conteúdo e cerceamento da liberdade de expressão. O Sopa previa reclusão de até cinco anos para quem compartilhasse material considerado pirata. Sites como o Google, YouTube e as redes sociais poderiam ser atingidos por facilitar o compartilhamento desse conteúdo.

No caso, tais serviços ficariam passíveis de multa e até mesmo de ser fechado definitivamente. Empresas de tecnologia alegaram que a lei daria poder ilimitado para a censura e que barraria as inovações tecnológicas e o andamento de negócios. Já conglomerados de entretenimento como emissoras de TV, gravadoras, estúdios cinematográficos e editoras deram respaldo ao Sopa, cuja votação acabou sendo cancelada.

*Com informações da Reuters.

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