Documento que passa a valer em 16 de janeiro reserva à empresa o direito de comercializar fotos, ao mesmo tempo em que ela afirma não ter direitos sobre conteúdo privado

O Instagram, serviço de compartilhamento de fotos adquirido pelo Facebook em abril deste ano, divulgou nesta terça-feira (18) uma nova versão dos termos de uso e da política de privacidade. Logo após a divulgação, o novo documento, que entra em vigor em 16 de janeiro de 2013, gerou polêmica entre os internautas, já que passou a permitir que o Instagram venda fotos publicadas no site, além de outros dados dos usuários, para empresas de publicidade.

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No item 2 da seção de "Direitos" dos novos termos de uso, o Instagram afirma que o serviço é suportado por receita de publicidade. "Para nos ajudar a entregar conteúdo pago ou padrocinado e promoções interessantes, você concorda que uma empresa ou outra entidade pode nos pagar para exibir seu nome de usuário, fotos (inclusive qualquer metadado associado" e/ou ações que você toma que tenha conexão com conteúdo pago, patrocinado ou promoções, sem qualquer compensação", diz o Instagram, nos novos termos de uso.

Segundo Isabela Guimarães, advogada especialista em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, a versão atual dos termos de uso do Instagram não prevê a utilização comercial do conteúdo e dados publicados pelos usuários. "Os novos termos de uso estabelecem que o Instagram pode oferecer as fotos dos usuários com um determinado produto de beleza, por exemplo, para a empresa que o fabrica, se ela quiser fazer publicidade no site", disse Isabela ao iG .

Veja alguns comentários dos internautas sobre os novos termos de uso do Instagram no Twitter:

Nos termos de uso, o Instagram também informa que, caso o usuário tenha idade inferior a 18 anos, os pais ou um responsável legal também concordam com a oferta das fotos publicadas no site para outras empresas. "Nos termos de uso atuais, o Instagram afirma apenas que se reserva ao direito de exibir publicidade ou promoções para o usuário do serviço. A atitude da empresa com os novos termos de uso é distinta de outra redes sociais", diz Isabela.

Contradição

Apesar de a possível venda do conteúdo publicado pelos usuários ficar clara no item 2 da seção de "Direitos", no primeiro item a própria rede social afirma que não tem direitos de uso sobre as imagens publicadas pelos usuários, dependendo do nível de privacidade definido por eles no momento da publicação. 

"O Instagram não reclama propriedade de qualquer conteúdo que você publica por meio do serviço. Em vez disso, pelo presente documento, você concede ao Instagram uma licença global não-exclusiva, totalmente paga e livre de royalties, transferível e sub-licenciável, para uso do conteúdo que você publica por meio do serviço, exceto que você pode controlar quem pode ver alguns dos seus conteúdos e atividades no serviço de acordo com a política de privacidade", informam os novos termos de uso do Instagram.

"A nova licença de uso do conteúdo para publicidade, de acordo com esta parte do texto, não deveria valer para quem controla a privacidade das fotos. Eles deveriam deixar mais claro se as novas regras se aplicam para todas as fotos, mas não menciona os álbuns privados", diz a advogada. Isso significa que as fotos publicadas pelos usuários como privadas ou apenas para amigos não poderiam ser comercializadas pelo Instagram.

Por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, o Facebook apenas informou que "nada muda em relação à propriedade das fotos dos usuários ou a quem pode acessá-las". O iG pediu esclarecimentos ao Instagram, por meio de sua assessoria de imprensa nos Estados Unidos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A advogada orienta que os usuários que não concordam com os novos termos de uso do Instagram excluam seu perfil até 16 de janeiro, dia em que os novos documentos passam a valer. Segundo Isabela, os usuários que se sentirem lesados pela exposição de suas fotos em publicidade após esta data até podem entrar com uma ação judicial contra o Instagram.

Contudo, o usuário não pode alegar no processo que não estava ciente das mudanças. "Ao marcar a caixa 'Aceito os termos de uso do serviço', o usuário está assinando um documento e a presunção é de que ele leu."

Flickr reage

Após a divulgação dos novos termos de uso do Instagram, o Flickr, serviço de compartilhamento de fotos do Yahoo, divulgou uma nota em que esclarece que seus termos de uso não estabelecem uma licença para vender as fotos ou dados do usuário para outras empresas. "Nós acreditamos que compartilhar suas fotos online não significa abrir mão dos direitos autorais. Nossos termos de serviço deixam claro que as fotos que você envia não são de propriedade do Flickr/Yahoo!", diz Zack Shepard, gestor de comunidades do Flickr, no blog oficial .

Nos termos de uso do Flickr, a empresa se reserva ao direito de "usar, distribuir, modificar, adaptar e exibir publicamente o conteúdo nos serviços do Yahoo! apenas para o propósito para o qual o conteúdo foi enviado ou distribuído por meio do site". Essa licença permite, por exemplo, que a empresa crie versões da imagem em diversos tamanhos para disponibilizar por meio do Flickr.

No site, a empresa também permite que os usuários definam o tipo de licença de cada foto - por padrão elas são exibidas com "Todos os direitos reservados". O usuário pode definir um tipo de licença Creative Commons, que pode permitir o uso apenas para fins não-comerciais, ou mesmo permitir o uso para fins comerciais, desde que a pessoa exiba o crédito do autor.

As duas empresas passaram a se enfrentar com mais ênfase a partir da última semana, quando o Flickr lançou uma nova versão de seu aplicativo para iPhone e iPad que permite adicionar filtros e editar fotos antes de compartilhá-las por meio do site com os amigos. O uso de filtros criativos em fotos são o principal diferencial do Instagram.

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