Usuários que sofrerem prejuízo por conta do problema podem pedir reparação à Microsoft com base no Código de Defesa do Consumidor

*Atualizada em 15/04/2012 às 09h00 com o comunicado da Microsoft a respeito da notificação do Procon-SP.

A Fundação Procon-SP notificou nesta quinta-feira (11) a Microsoft para prestar esclarecimentos sobre a falha ocorrida na atualização de segurança do sistema operacional Windows 7, que, depois de executada, impediu a reinicialização do computador.

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"A empresa terá que explicar a natureza do problema e os potenciais riscos que oferece aos aparelhos em que foram instalados", diz o Procon-SP, em comunicado. Segundo a entidade, a Microsoft terá que informar os produtos afetados, a quantidade dos produtos comercializada impactada pela falha, além de apresentar provas dos procedimentos adotados junto aos consumidores prejudicados.

Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Os consumidores que sofreram algum prejuízo em virtude da falha têm o direito de solicitar reparação à Microsoft. Segundo o Procon-SP, se não conseguir, o consumidor pode acionar a Microsoft na Justiça.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento disponíveis por meio do site oficial .

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Microsoft informou que "a empresa reforça o compromisso com a satisfação de seus consumidores e se coloca à disposição do Procon para os devidos esclarecimentos em relação às falhas ocorridas na atualização de segurança do Windows 7. A empresa já disponibilizou a correção para o problema".

Entenda o caso

A Microsoft liberou uma atualização de segurança na última terça-feira (9) para todos os usuários de computadores com Windows 7. Contudo, após instalada no computador, usuários brasileiros enfrentaram problemas ao reiniciar o sistema, que fica "travado". Ciente da falha, a Microsoft liberou, nesta sexta-feira (12), um passo a passo que ensina os consumidores a desinstalar a atualização de segurança, enquanto a empresa não libera uma nova versão.

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