Fundador da ONG que acusa a rede social de descumprir as leis de privacidade da UE cobra de outras gigantes da web esclarecimentos sobre colaboração com espionagem dos EUA

Schrems com a pilha de mais de 1,2 mil páginas de informações sobre si próprio recebida do Facebook
Dominik Steinmair/Europe vs. Facebook
Schrems com a pilha de mais de 1,2 mil páginas de informações sobre si próprio recebida do Facebook

Se você pedir detalhes sobre como o Facebook usa suas informações, a resposta será nula, incompleta ou uma enganação, argumenta Max Schrems, líder de uma organização que acusa a rede social de descumprir as leis de privacidade europeias – a Europe vs Facebook.

"Em muitos casos, eles mentem de forma escancarada para você. Eles sempre dizem: ‘muito obrigado pela sua pergunta, 'blá blá blá’, viram as costas e a jogam fora", afirma Schrems.

Em 2011, esse austríaco então com 23 anos conseguiu com base na lesgilação europeia obrigar o Facebook a lhe enviar um dossiê com – supostamente – todas as informações que armazenava sobre ele. Havia ali, descobriu Schrems, até informações que ele próprio havia excluído.

Todo mundo fora dos Estados Unidos ou do Canadá pode fazer um pedido semelhante, lembra Schrems – já que o contrato, nesses casos, seria com a sede do Facebook na Irlanda. Mas a resposta, muito provavelmente será nula.

"Cerca de 70 mil pessoas em todo o mundo pediram os dados, mas ninguém conseguiu. Elas são orientadas a usar uma ferramenta de download que só permite acesso a uma parte dos dados, e não a todos os dados que estão guardados no servidor [ do Facebook ]. E você não consegue saber tudo o que está no servidor deles", diz Schrems.

Nos trechos da entrevista publicados abaixo, o ativista comenta as vitórias já obtidas pela associação, as ações movidas contra outras empresas após o escândalo da espionagem americana e propõe que as redes sociais possam se comunicar entre si, para que haja mais concorrência entre elas.

Em nota, o Facebook diz que proteger a privacidade dos usuários é prioridade.

"Nós não disponibilizamos a qualquer organização governamental o acesso direto aos servidores do Facebook. Quando são solicitados dados ou informações sobre indivíduos específicos, examinamos cuidadosamente qualquer pedido e fornecemos informações apenas na medida exigida pela lei”, informou.

Como fazer para que as pessoas se mobilizem para lutar por sua privacidade na internet e garantir que as empresas cumpram as leis?

Max Schrems : É muito difícill. Estamos muito no começo da discussão. É como pensar a questão ambiental nos anos 1960. E tecnologia é um tópico muito complicado: é difícil entender o que o seu telefone ou o Facebook fazem. Também é muito díficil encontrar provas sobre o que está acontecendo. Por outro lado, na Europa você tem o direito constitucional à privacidade, mas nada acontece se você descumprir as leis.


Como as instituições europeias e dos Estados Membros têm reagido à ação do Europe vs. Facebook?

É variável. Na Europa continental, a privacidade é muito importante. Mas o Facebook está na Irlanda e lá a economia é mais importante que a privacidade. A realidade é que eles [ a agência independente responsável por fiscalizar o direito à privacidade na Irlanda ] não aplicam a lei. O que é um grande problema porque temos um mercado comum e todos os players têm de seguir as leis. É injusto se companhias de outros países têm de fazê-lo e o Facebook, não.

E como o Facebook tem reagido?

Já mudaram algo como 10% ou 20% [ do que foi criticado pelo grupo ]. Na maioria [ das demandas sobre informações ] eles tentam atrasar o processo para que a gente desista. Nunca dão respostas claras e, quando dão alguma, você descobre que estava errada e era uma mentira. Em muitos casos eles mentem de forma escancarada para você. É muito difícil confiar neles ou trabalhar com eles. Sempre dizem: "muito obrigado pela sua pergunta, blá blá blá", viram as costas e a jogam fora.

“É difícil [mobilizar as pessoas sobre privacidade]. É como pensar a questão ambiental nos anos 1960"

Que medidas práticas o Facebook já tomou a partir da pressão do Europe vs. Facebook?

Mudaram a política de privacidade duas vezes e desligaram o reconhecimento automático de rostos fora dos Estados Unidos e do Canadá. Também criaram uma ferramenta de download que permite que você baixe parte de suas informações [ que estão nos servidores da empresa ], embora os dados interessantes não possam ser baixados. Já tiveram de deletar dados porque descobrimos, no meu caso, que todo os dados que deletei ainda estavam ainda lá.

Vocês também pretendem que a política de privacidade seja mudada do que a ONG denomina de opt-ou para o opt-in [ em vez de o Facebook ser impedido de acessar um dado se o usuário disser não, ter de exigir a autorização para acessar esse dado ]. Essa demanda tem tido algum avanço?

Não. Pela lei europeia, a coleta de dados só pode ser feita se você concordar claramente com isso. Mas o que o Facebook faz é: “se você não disser claramente ‘não’, então posso fazer o que quero”. E, além disso, [ a empresa ] não lhe dá a possibilidade de dizer não, pois não há nenhum botão para dizer não. Dessa maneira, eles argumentam que você concordou com o que ela faz.

Cidadãos de outros países, como o Brasil, podem fazer reclamações contra o Facebook com base na legislação europeia?

Sim. A lei se aplica a todos, independentemente de quem é o consumidor. Qualquer pessoa que tenha um contrato com o Facebook Irlanda, não importa se está na China, na Austrália ou no Brasil pode fazer reclamações com base na lei europeia. O problema é que mesmo dentro Europa não conseguimos fazer essa lei ser aplicada.


Facebook: APFacebook: para Schrems, empresa descumpre legislação europeia de privacidade
AP
Facebook: APFacebook: para Schrems, empresa descumpre legislação europeia de privacidade

Há demandas de outros países?

Sim. Há gente de diferentes países pedindo, por exemplo, cópias de seus dados, mas não tem havido respostas. Cerca de 70 mil pessoas em todo o mundo pediram, mas ninguém conseguiu. Elas são orientadas a usar uma ferramenta de download que só permite acesso a uma parte dos dados, e não a todos os dados que estão guardados no servidor [ do Facebook ]. E você não consegue saber tudo o que está no servidor deles.

Como você avalia a suspeita de que o Facebook pode ter colaborado com programas de espionagem americanos?

É um problema imenso, pois o Facebook tem informações não só sobre o que você põe dentro dele, mas também sobre o que outras pessoas falam sobre você, mesmo que você não seja um usuário da rede. Muitos pensam que, se não põem uma informação no Facebook, ele não terá acesso a ela. Mas [a rede] sabe se você uma página que tenha um botão ‘curtir’, ainda que vocÊ não clique nele. O fato de toda essa informação esteja disponível para uma autoridade é um problema imenso. Fizemos outra reclamação [ à agência irlandesa ] sobre isso pois é algo ilegal, pela legislação europeia, mas nenhuma ação foi tomada.

Vocês fizeram reclamações também contra Apple, Microsoft, Skype and Yahoo!. Houve alguma resposta?

Fizemos as reclamações há duas semanas e isso vai demorar meses. Na Alemanha já pediram que o Yahoo! apresente seus argumentos.

E quanto ao Google?

O Google não tem uma sede na Europa, então se você tem um contrato com o ele, é com a empresa nos EUA. Provavelmente há alguma saída, mas não tratamos disso nesse primeiro momento.

Você crê que as suspeitas de que esses gigantes da tecnologia colaboraram com a espionagem americana pode afetar, positivamente ou negativamente, a mobilização popular relativa à privacidade?

Na Europa, ao menos, isso colocou o tema em evidência. A questão é se vai durar uma semana ou se vai levar a alguma mudança real. E o problema, em geral, é que é muito difícil para as pessoas entenderem o que está acontecendo, o que as autoridades estão fazendo, não há debate público sobre isso. É claro que nós todos precisamos desses sistemas, precisamos de dados de alguma maneira, então não é uma questão de sim ou não. É de como eu quero que os meus dados sejam tratados, o que é mais difícil de discutir.

O Europe vs. Facebook defende o que chama de "livre mercado" de redes sociais. Há algo sendo feito nesse sentido, quer nos EUA, quer na União Europeia?

Nada. A solução para as redes sociais, eu acredito, seria abri-las para que eu possa mandar uma mensagem de uma rede social para outra, como eu consigo falar de uma companhia telefônica para outra ou mandar um email de um provedor para outro. É algo que temos de fazer e isso daria a possibilidade de dizer "eu não gosto do Facebook, vou para outra rede". Mas agora o Facebook não reage às críticas. Eles sabem que as pessoas estão irritadas, mas elas vão sair? Então esse é o problema.

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