Novo código de conduta para empresas deve ser a primeira atualização fundamental das leis de proteção de dados da Europa desde 1995

Reuters

BRUXELAS - Google, Facebook e outras empresas de tecnologia dos Estados Unidos receberam alerta da Europa sobre imposição de regras mais rígidas para proteção de dados, mas elas não precisam temer, disse um dos arquitetos da legislação.

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A comissão de liberdades civis do Parlamento Europeu votou esmagadoramente a favor de um regime mais duro de privacidade de dados na segunda-feira (21), incluindo multas de até 100 milhões de euros para empresas que violam as regras, entre outras coisas.

Isso significa que as negociações com os Estados membros devem avançar nos próximos meses, com o objetivo de ter um novo código de conduta até maio, a primeira atualização fundamental das leis de proteção de dados da Europa desde 1995.

O alemão Jan Philipp Albrecht, do Partido Verde, foi o parlamentar que liderou as negociações sobre a legislação, disse que a lei deve servir como alerta para saber como o Google e outros usam os dados que coletam, especialmente à luz dos vazamentos de dados nos Estados Unidos pelo analista Edward Snowden sobre as atividades de vigilância no país e no exterior.

"Eles tiveram um processo de aprendizagem por um longo tempo e agora precisamos dizer claramente quais são as regras e como elas serão aplicadas", disse Albrecht sobre o Google, Facebook, Yahoo! e outros que foram obrigados a compartilhar os dados com as autoridades norte-americanas.

"Eu acho que o alerta realmente veio com as revelações Snowden. Mas as novas regras não se aplicam apenas às empresas norte-americanas, mas para todas empresas do mundo, inclusive na Europa, a manipulação de dados europeus", disse ele à Reuters.

Perguntado se o Google e os outros tinham algo a temer da Europa, ele respondeu: "Não, eu não acho que eles serão capazes de fazer o seu negócio, como fazem hoje. Mas se conservar os dados por mais tempo do que é necessário, ou não informar consumidores sobre como seus dados estão sendo usados, eles estarão violando as regras."

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