Governo argumenta que medida protege informações dos cidadãos de ações de espionagem. Empresas de tecnologia reclamam de alto custo para investir em centros de dados no Brasil

A mais recente polêmica que deve atrasar a votação do Marco Civil da internet gira em torno de um artigo que obriga empresas a manter cópia dos dados dos usuários brasileiros em centros de hospedagem (data centers) no Brasil. O projeto de lei, que tramita em regime de urgência na Câmara do Deputados desde as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos a estrangeiros, tranca a pauta da Câmara desde a semana passada. A votação está prevista para esta quarta-feira (6). 

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Datacenter do Google nos EUA: empresas resistem a construir centros de dados no Brasil, por conta de alto custo
Reprodução
Datacenter do Google nos EUA: empresas resistem a construir centros de dados no Brasil, por conta de alto custo

Defensores da medida argumentam que um dos benefícios seria aumentar a proteção de dados de cidadãos brasileiros contra espionagem realizada por empresas ou governos estrangeiros.

Em julho deste ano, logo após as primeiras denúncias de espionagem por parte do governo americano, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o Brasil tem que “ter mecanismos de defesa do Estado, da soberania, e, sobretudo, para defender a privacidade e a inviolabilidade das comunicações dos cidadãos”.

Segundo Percival Henriques, presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital (ANID), o Brasil deve exigir uma contrapartida para que empresas de internet explorem o mercado brasileiro, ainda que a medida não resulte em maior proteção aos dados pessoais. “O Google e o Facebook têm grande receita de publicidade no Brasil, mas é só falar em alguma obrigação que eles tiram o corpo fora. Eu concordo com a posição do governo de obrigar essas empresas a fazerem investimentos no Brasil”, diz Henriques.

Segurança jurídica

Os defensores da obrigatoriedade de hospedagem de dados no Brasil dizem ainda que a nova regra poderia aumentar a segurança jurídica . Atualmente, grandes empresas de internet podem ser processadas em caso de abusos se tiverem sede no País ou ser intimadas a quebrar o sigilo de um usuário, no caso de uma investigação criminal. Contudo, em muitos casos, elas dificultam o acesso aos dados solicitados pela Justiça, sob a alegação de que eles estão armazenados no exterior e, portanto, sujeitos a outra legislação.

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“Com uma cópia dos dados no Brasil, essas empresas terão que cumprir a lei brasileira e quebrar o sigilo do internauta a partir de uma solicitação da Justiça”, diz Henriques, da ANID. Apesar de ser a favor da guarda dos dados no Brasil, a ANID considera que a nova regra poderia ser discutida no âmbito do anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais para evitar atrasos na votação do Marco Civil da internet. A proposta, que está sob responsabilidade do Ministério da Justiça, ainda não tem data para ir à votação.

Alto custo preocupa empresas

O custo dos datacenters no País é um dos principais desafios que o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), enfrenta para aprovar o novo texto do Marco Civil da internet. A inclusão do artigo pedido pelo governo tem preocupado entidades que reúnem empresas de tecnologia. Elas consideram alto o custo para construir e operar datacenters no Brasil, quando comparado aos Estados Unidos e outros países da América Latina.

Veja fotos de datacenters do Google pelo mundo

De acordo com estudo da Frost & Sullivan encomendado pela Brasscom, o investimento inicial de uma empresa para montar um datacenter de porte médio no País (incluindo espaço físico, servidores, software, refrigeração, energia e banda larga) pode chegar a R$ 132 milhões (US$ 60,9 milhões). Este valor é 29,3% superior ao necessário para construir instalações similares em Miami (EUA), 26,9% superior à Colômbia e 15,8% maior que no Chile. Para manter o datacenter no ar, o gasto mensal no Brasil fica em torno de R$ 2 milhões.

“A opção racional seria criar condições para que a construção e operação de datacenters no Brasil sejam competitivas para grandes corporações. Quando o governo levantou a inclusão da obrigatoriedade no Marco Civil, isso nos deixou frustrados”, diz Nelson Wortsman, diretor de infraestrutura e convergência digital da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

“O problema é a cascata de impostos. Além dos que pagamos ao comprar os equipamentos, como IPI e ICMS, também temos que arcar com outros tributos da área de serviços, como ISS e PIS/Cofins”, diz Fernando Almeida Prado, diretor da Aceco TI, empresa de construção de datacenters. De acordo com o estudo da Brasscom, a carga tributária corresponde a 21,7% do total do investimento em um novo datacenter no Brasil. No caso da operação do datacenter, a carga tributária consome 25,9% da verba.

Outro argumento contra a guarda local dos dados é que a medida não garante imunidade contra ações de espionagem , já que cópias dos dados poderão ficar em servidores fora do Brasil. Além disso, 90% do tráfego de dados do País passa por cabos submarinos nos Estados Unidos , o que torna as informações sujeitas à interceptação.

Fora dos planos

Grandes empresas de internet, como Google e Facebook, não possuem datacenters no Brasil. O Google mantém 12 datacenters em todo o mundo, sendo seis nos Estados Unidos, três na Europa e três na Ásia. No final de 2012, o Google anunciou a construção do seu primeiro datacenter na América Latina. As instalações da empresa no Chile, que exigirão investimentos da ordem de R$ 320 milhões (US$ 150 milhões), devem estar prontas até o final deste ano.

Até o momento, o Google não manifestou interesse em construir um datacenter no Brasil. Em nota, a empresa afirmou que possível exigência no Marco Civil de que as empresas de internet mantenham os dados de usuários brasileiros no Brasil “arrisca limitar o acesso dos usuários brasileiros a serviços de empresas dos EUA e outros países”.

O Facebook, rede social mais popular do mundo com mais de 1,2 bilhão de usuários, não revela quantos datacenters tem no mundo, mas não há nenhum na América Latina. “O armazenamento de dados é um desafio enorme e essencialmente técnico. Uma exigência como essa frustrará a inovação e criará barreiras desnecessárias para empresas nascentes”, informou o Facebook, em comunicado.

Mercado em expansão

Apesar dos entraves, o Brasil deve concentrar R$ 47 bilhões em investimentos para criação de novos datacenters entre 2013 e 2017. Somente neste ano, segundo o estudo da Frost & Sullivan, as empresas devem investir R$ 4,3 bilhões em hardware e software, R$ 1,6 bilhão em energia e refrigeração, R$ 1,3 bilhão em espaço físico e R$ 500 milhões em infraestrutura de telecomunicações.

Outra consultoria de mercado, a IDC, também acredita que os investimentos no mercado de datacenter se manterão em alta nos próximos anos. “É um mercado que deve crescer acima de 10% em 2013 e se manter nessa taxa de crescimento nos próximos anos”, diz Alexandre Campos, diretor de consultoria da IDC. Entre as empresas que mantém datacenters de grande porte no Brasil estão Alog, HP, IBM e Tivit, além das operadoras de serviços de telecomunicações.

Constituição da web

O Marco Civil da internet, em discussão há dois anos, estabelece os direitos e deveres dos usuários da rede no Brasil e foi criado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). Além da proteção à privacidade dos internautas, ele define regras para outros temas polêmicos, como liberdade de expressão na web e garantia da neutralidade da rede .

Além do Brasil, a exigência de armazenamento local de dados também é discutida em outros países, porém para tipos específicos de dados pessoais dos internautas. De acordo com o Comitê Gestor da Internet (CGI), a Austrália tem projetos para exigência de armazenamento de dados de saúde localmente e a Coreia do Sul exige o armazenamento de dados de transações financeiras no território coreano.

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