Texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém princípio válido desde a criação da internet

Após meses de negociação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o texto do Marco Civil da Internet . O texto agora segue para o Senado e, caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Alessandro Molon (PT-RJ) é o relator do projeto do Marco Civil
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Alessandro Molon (PT-RJ) é o relator do projeto do Marco Civil

Para o internauta, uma das partes mais importante do texto é a que assegura a neutralidade da internet. Em essência, esse princípio garante que os provedores de acesso têm que tratar igualmente todos os dados que trafegam em suas redes.

Em outras palavras, os provedores de acesso não podem entregar mais rapidamente o conteúdo de um site em relação a seus concorrentes ou bloquear o acesso a qualquer serviço da internet.

As exceções à essa regra serão apenas de caráter técnico. Por exemplo, dados de chamadas VoIP podem ter maior prioridade do que dados de texto, já que qualquer atraso em uma chamada com voz é mais prejudicial do que um leve atraso no carregamento de uma página. 

"Pai da web" aprova Marco Civil

Berners-Lee: criador da web apoiou o Marco Civil
Getty Images
Berners-Lee: criador da web apoiou o Marco Civil

Entre o grupo de pessoas que apoiou o projeto do Marco Civil está Tim Berners-Lee, físico britânico que criou a web no ínicio dos anos 1990. Em carta aberta publicada na última segunda-feira, Berners-Lee pedia apoio para aprovação do texto e afirmou que a aprovação permitiria que o Brasil consolidasse "sua reputação como líder mundial em avanços sociais e democráticos". 

A aprovação do Marco Civil também foi considerada uma vitória por entidades de defesa do consumidor, que defendiam o princípio da neutralidade. Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que "a votação representou um marco histórico para a garantia dos direitos dos internautas brasileiros e reflete a força da mobilização da sociedade por uma rede aberta, livre e neutra, concebida a partir da diversidade e da colaboração".

O Proteste também comemorou a aprovação do Marco Civil. "Trata-se de uma grande conquista dos consumidores, que garante a democracia, a neutralidade das redes e a liberdade de expressão na Internet", disse a entidade em comunicado.

Derrota das operadoras

Durante o processo de elaboração e votação do Marco Civil, representantes do setor de telefonia e TV a cabo defenderam uma flexibilização do conceito de neutralidade . O argumento era que, para suprir a demanda cada vez maior por velocidade, as operadoras têm que realizar investimentos. E serviços como os sites de vídeo Youtube e Netflix consomem uma quantidade de banda muito maior do que sites apenas de texto. Assim, o argumento era de que o serviço de vídeo, por exemplo, poderia ser classificado como "premium", e cobrado de forma diferenciada. 

Sem a garantia da neutralidade, os provedores de acesso poderiam também cobrar de empresas de conteúdo para garantir que seus sites e serviços pudessem ser acessados de forma mais rápida. Para os defensores da neutralidade, esse tipo de medida prejudicaria a inovação na web, já que pequenas startups não poderiam pagar aos provedores de acesso para que seus produtos fossem acessados. Assim, inovações criadas fora das grandes empresas poderiam ser perdidas por não conseguirem chegar ao grande público. 

Caso a neutralidade não fosse aprovada, também haveria a possibilidade de que provedores criassem planos com diferentes níveis de acesso à internet. Por exemplo, um plano básico com acesso somente a sites vinculados ao provedor, um intermediário com acesso a outros sites e um plano mais caro com acesso a serviços de vídeo, jogos online e outros recursos que consomem mais banda.

Com a neutralidade da rede garantida no Marco Civil, os planos de acesso à internet deverão continuar a ser oferecidos como acontece hoje, ou seja, apenas com variação de velocidade.

Nos EUA, neutralidade está em debate

Garantida pelo Marco Civil no Brasil, a neutralidade da rede tem sido objeto de intensos debates nos Estados Unidos, segundo país do mundo em usuários de internet. Recentemente, a Netflix teve que fechar um acordo com o provedor de acesso Comcast para garantir que seus vídeos chegassem aos clientes do provedor sem engasgos.

O acordo prevê pagamentos mensais da Netflix para a Comcast e foi fechado após queixas de lentidão nos vídeos da Netflix entre os usuários da Comcast. O presidente da Netflix, Reed Hastings, lamentou a necessidade de fechar o acordo e chamou os pagamentos de "impostos arbitrários". 

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