Presidente abre conferência com governos, ONGs e especialistas para formular princípios de gerenciamento mundial da rede após escândalos de espionagem


A ideia da NetMundial ganhou folego após o escândalo divulgado pelo ex-colaborador da NSA
BBC
A ideia da NetMundial ganhou folego após o escândalo divulgado pelo ex-colaborador da NSA

Por dois dias, a partir desta manhã (23), o Brasil, mais precisamente São Paulo, é o centro da internet mundial. A cidade está sediando a NetMundial, conferência considerada o pontapé inicial de um sistema de governança internacional da rede.

O evento conta com quase mil participantes de mais de 85 países, entre representantes de governos, universidades, setor privado e sociedade civil, que dariam um caráter "multissetorial" ao encontro, como os organizadores gostam de ressaltar.

A presidente Dilma Rousseff, que se empenhou pessoalmente em trazer a conferência ao Brasil, discursou sobre a privacidade na internet e fez menção ao escândalo que revelou um esquema de espionagem em massa do governo americano, denunciado pelo ex-colaborador da Agência Nacional de Informação dos Estados Unidos, a NSA.

"Esses fatos são inaceitáveis e atentam contra a natureza da internet - aberta e livre", disse a presidente durante o discurso de abertura do evento. "Os mesmos direitos que a pessoa tem offline, ela tem de ter online. A NetMundial vem impulsionar esse esforço", continua.

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Ela chegou ao encontro ostentando o Marco Civil da Internet, aprovado em última hora no Senado após passar pela Câmara, em meio a disputas da base aliada e da oposição. A legislação, considerada avançada por especialistas, colocaria o País na vanguarda das discussões sobre o tema.

Uma das principais discussões deve se dar em torno do modelo de governança do ICANN (Organização da Internet para Atribuição de Nomes e Números), o órgão baseado em território americano que atribui, administra e gerencia os nomes e domínios usados na internet.

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Os Estados Unidos já concordaram em abdicar da coordenação do ICANN a partir de setembro de 2015, desde que esta passe a ser controlada por um corpo multissetorial.

Segundo o texto base, feito com a colaboração de centenas de voluntários dos vários setores representados, a ideia é que a nova gestão seja conduzida em um espírito de "participação igualitária".

"A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade entre si, sem que um país tenha mais peso que os demais", falou Dilma Rousseff, em meio a aplausos.

Especialistas consideram o Marco Civil da Internet uma legislação moderna
Agência Câmara
Especialistas consideram o Marco Civil da Internet uma legislação moderna

Emergentes e estágio inicial

Segundo o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida, que estará conduzindo os debates, a reformulação do ICANN "será certamente um dos pontos de discussão em São Paulo".

Segundo a BBC apurou, a modelo de governança global da internet que muitos esperam será o principal ponto de divisão do encontro - e na busca por um documento final que agrade a todos.

O Brasil, os Estados Unidos e vários países europeus defendem uma governança multissetorial, com participação da sociedade civil, sem a preponderância dos governos.

Mas países como China, Rússia, Tadjquistão e Uzbequistão querem que governança da internet seja regulamentada no contexto das Nações Unidas.

O secretário Almeida disse que, no período de redação do documento base, percebeu-se "uma maior expectativa de participação na governança da internet por parte de países do hemisfério sul", uma referência à nações emergentes.

O texto base para as discussões, e que deve virar um documento da conferência, foi feito com a participação de representantes de governos, da sociedade civil, da iniciativa privada e de universidades, que se inscreveram no portal do encontro e ajudaram a formulá-lo.

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Almeida compara a conferência com o momento do início, no final dos anos 1970, das discussões globais sobre políticas de meio ambiente, que levaram à formulação do Protocolo de Kyoto e a tentativas de se chegar consensos sobre normas internacionais - e que também contaram com a importante participação de especialistas e vários setores não governamentais.

O documento é dividido em duas partes. O primeiro trata dos "Princípios de Governança da Internet", uma espécie de Constituição da rede em nível global.

Ali, salienta-se a necessidade de assegurar, em nível mundial, a liberdade de expressão na rede, a privacidade, o acesso à informação, sua diversidade cultural e linguística, seu caráter colaborativo e uma "arquitetura" aberta.

A segunda parte, o "Mapa para a Evolução Futura da Internet", como o nome já diz, traz indicações e sugestões sobre a evolução da rede e tratará da necessidade de os governos construírem seu próprio sistema de governança de rede - a exemplo do feito pelo Brasil com o Marco Civil brasileiro.

*Com BBC

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