Aparelhos com chips tiveram suas taxas de instalação e funcionamento reduzidas

Um decreto publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União desonera as taxas cobradas sobre dispositivos M2M (comunicação máquina-a-máquina), aparelhos que possuem a capacidade de se comunicar entre si sem a intervenção humana e que possuem variados usos no dia a dia da população, das empresas e do governo. A conexão M2M - e, portanto, os chips que fazem essa comunicação - é um dos pilares da Internet das Coisas, nome dado à nova onda tecnológica que conecta objetos uns aos outros, e não apenas pessoas e aparelhos.

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Até a edição do decreto, havia uma distorção que impedia o desenvolvimento dos sistemas de comunicação M2M no Brasil: apesar de serem geralmente mais baratos do que um aparelho celular e gerarem receitas menores do que uma conta de celular convencional (por não realizarem chamadas telefônicas e trafegarem um volume reduzido de dados), os dispositivos M2M pagavam o mesmo valor de taxas de fiscalização que um acesso padrão de celular.

Segundo comunicado do próprio Ministério das Comunicações, com o decreto, serão reduzidas tarifas como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - cobrada na ativação de chip, e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) - cobrada anualmente sobre cada chip. No caso de sistemas M2M que utilizam redes móveis celulares, a TFI sobre cada dispositivo será reduzida de R$ 26,83 para R$ 5,68; já a TFF passará de R$ 8,94 para R$ 1,89.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida vai promover o crescimento e desenvolvimento do setor. "Hoje, no Brasil, há oito milhões de acessos do tipo M2M, o que representa somente 3% do total de acessos móveis. Em 2016, com a desoneração, estimamos que a quantidade de dispositivos M2M passaria de 17,5 milhões para 23,3 milhões, um crescimento de 33%", avalia Bernardo, em comunicado.

Para gerir o processo de desoneração e desenvolvimento do setor de comunicações M2M, o Ministério das Comunicações criará uma câmara de gestão e acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas de comunicação máquina a máquina, garantindo a efetividade do incentivo governamental ao setor.

A regulamentação da desoneração dos dispositivos M2M não terá impacto fiscal em 2014, uma vez que as taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de responsabilidade da Anatel, são recolhidas no mês de março do ano subsequente. Para 2015, estima-se que a renúncia fiscal do governo com a desoneração do M2M seja da ordem de R$ 110 milhões.

Em seu comunicado, o Ministério da Comunicação dá exemplos de conexões M2M:

Indústria: automação por meio de robótica em processos de produção (fábrica inteligente);

Energia elétrica: medidores inteligentes e monitoramento de linhas de transmissão. Em 2015, as concessionarias de energia elétrica deverão oferecer aos clientes a opção de instalação de medidores inteligentes. Com isso, os usuários poderão, por meio da comunicação máquina-a-máquina, ter acesso, em tempo real, a dados sobre a conta de energia elétrica, melhores horários de consumo, balanceamento de carga, receber alertas etc.

Segurança pública e defesa: monitoramento de áreas de segurança e reação a incidentes;

Logística: rastreamento e segurança de transporte de pessoas e de cargas;

Mobilidade urbana: transporte público com rastreamento. A política estabelecida pelo Denatran determina que, em 2015, todos os veículos sairão de fábrica com módulos para rastreamento embarcados. O uso de comunicação M2M permitirá aos fabricantes monitorar o veículo para saber consumo, manutenção, emissão de gases etc. Do ponto de vista de gestão pública, ajudará a evitar roubo/furto de veículos/carga, controlar tráfego, restringir acesso a zonas urbanas, fiscalizar velocidade etc.

Agricultura: irrigação automatizada, plantio automatizado, monitoramento de safra;

Saúde: diagnóstico remoto (por exemplo, monitoramento cardíaco). Em caso de doentes crônicos, é possível monitorá-los remotamente, de forma que caso haja qualquer alteração na qualidade dos indicadores de saúde, o serviço médico seja acionado para cuidar da pessoa.

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