Projeto de redução está no Legislativo há cinco anos, mas ainda não foi votado

Brasil Econômico

Por um desses desvios de conduta tão comuns no Legislativo, arrasta-se desde 2009, na Câmara Municipal do Rio, o Projeto de Lei nº 491, que prevê a redução da alíquota de ISS de 5% para 2% para todos os serviços de TI. Em 8 de junho de 2010, o projeto foi votado e aprovado em primeira discussão pela Câmara, mas ficou nisso mesmo.

Uma pena. Não é por acaso que a gente vê que outros estados ganham força no mercado de tecnologia brasileiro. O Seprorj, sindicato que reúne as empresas do setor no Rio, acaba de liberar um estudo  comparando as alíquotas de ISS em serviços de Informática e em Tecnologia da Informação nas capitais do país. No Sul, no Sudeste e em boa parte do Nordeste, as alíquotas foram estabelecidas em 2%. É a concorrência ganhando espaço. O Rio fica no mesmo patamar de Norte e Centro-Oeste, regiões que não são exatamente grandes produtoras ou fornecedoras de serviços de tecnologia.

Aqui e ali, até existe uma esperança. A Lei Municipal nº 3.477 (19-12-2002), por exemplo, dispõe que a alíquota para “Serviços de geração de programas de computador, sob encomenda, cadastrados como desenvolvidos no país” será de 2%. No entanto, este dispositivo tem dado origem a várias autuações, porque não ficou bem claro o que significa “cadastrado como desenvolvido no país.”

Não dá para entender essa miopia. O Rio tem todas as condições para se estabelecer como polo de tecnologia relevante para o país — basta ver os altos investimentos que gigantes como Intel e EMC estão fazendo por aqui. A concentração de boas faculdades é outro ponto positivo, como se vê na Ilha do Fundão. O Parque Tecnológico da Região Serrana também é um exemplo de que existe vida inteligente criando o futuro.

As perspectivas são boas. Difícil é conseguir ação dos vereadores. No ano passado, o país conquistou a sétima posição entre os maiores mercados de TI do mundo. O Seprorj estima que, daqui a dez anos, o setor avance 54% e movimente cerca de R$ 550 bilhões. A julgar pelo comportamento do nobre Legislativo carioca, parece que não estamos muito interessados em morder uma fatia desse montão de dinheiro.

* Nelson Vasconcelos escreve sobre tecnologia às terças-feiras no Brasil Econômico

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.