Autoridade reguladora discute se pagamento por via rápida, acusado de ferir a neutralidade da rede, é legal

NYT

O Federal Communications Commission (FCC, a autoridade reguladora das comunições nos Estados Unidos) abriu investigação sobre os acordos em que companhias como a Netflix concordaram em pagar a provedores como a Comcast e a Verizon por uma mais velocidade para seus vídeos. A prática, dizem críticos, dividirá a internet entre vias rápidas e lentas.

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Tom Wheller, o presidente da FCC, disse na sexta-feira (13) que o objetivo da investigação é conferir se os consumidores estão obtendo a velocidade e qualidade de serviços que os provedores prometeram. O inquérito resulta, em parte, de mais de 19 mil comentários enviados à FCC nas últimas semanas exigindo ao órgão que proteja a liberdade da internet.

"Consumidores pagam o provedor de internet e pagam por provedores de conteúdo como Hulo, Netflix ou Amazon ', disse Wheller. "Aí, quando não recebem um bom serviço, querem saber por quê. Eu mesmo tive esses problemas e sei como é exasperador."

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Wheller disse ainda:

"Para ser claro: o que estamos fazendo agora é coletar informação, não estabelecendo regulações. Nós estamos olhando debaixo dos panos. Os consumidores querem transparência. Querem respostas. Eu também."

Proposta da FCC iria destruir neutralidade da rede, dizem críticos

Os milhares de comentários vieram em resposta à proposta da agência, feita na última semana, para estabelecer uma nova série de regras que Wheller e outros representantes dizem que iriam manter a liberdade e a neutralidade da internet, conceito pelo qual os provedores têm de tratar todo tráfego da mesma forma.

Quando [consumidores] não recebem um bom serviço, querem saber por quê. Eu mesmo tive esses problemas e sei como é exasperador". Tom Wheeler, presidente da FCC

Críticos, entretanto, afirmam que a proposta da FCC iria destruir a neutralidade da rede ao permitir o pagamento por prioridade, o que poderia prejudicar startups que não têm dinheiro para tanto.

O movimento feito pela FCC é significativo porque a agência começou a investigar provedores no momento em que tenta definir se tem ou não jurisdição sobre o serviço deles. Não há garantia de que a comissão tenha o poder para fazer alguma coisa, porque não há nenhuma lei que preveja a neutralidade da rede. Duas tentativas anteriores feitas pela FCC foram desautorizadas pela Justiça.

A agência conseguiu fazer com que os provedores se comprometessem com a neturalidade da rede. Mas o acordo entre a Netflix e a Comcast, fechado em fevereiro, deu margem a críticas de que a FCC não está impondo os princípios de neutralidade. Mesmo o Netflix, após concordar em pagar à Comcast, opôs-se aos termos do acordo, afirmando que não deveria ter de pagar para que seu conteúdo de vídeo fosse entregue aos consumidores.

Wheeler, assim como vários outros na FCC e na indústria da internet, afirmam que esses acordos – conhecidos como peering ou acordos de interconexão – não são cobertos pela neutralidade da rede, com o argumento de que o conceito se aplica somente à última milha de serviço de internet até a tela do consumidor.

A agência, entretanto, tem autoridade para garantir que as companhias de telecomunicações ajam em favor do interesse público, e Wheeler parece que atua sob essa autoridade.

A Comcast e a Verizon afirmaram ver com bons olhos a investigação da FCC.

"Nós recebemos positivamente essa revisão, que irá permitir à comissão toda a transparência no ecosistema estrutural da internet e toda a educação sobre como este mercado funciona", disse Sena Fitzmaurice, vice-presidente de comunicações de governo, em nota.

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Muitos provedores de internet dizem que pretendem se comprometer com a neutralidade da rede, e a Comcast, como resultado das concessões feitas quando comprou a NBCUniversal, está submetida às regras anteriores da FCC apesar de uma decisão judicial as ter eliminado.

A Comcast também disse que vai se comprometer com as regras de neutralidade da rede como condição de seus esforços para comprar a Time Warner Cable, como a AT&T fez em relação à sua proposta de aquisição da DirecTV.

Partido Republicano se opõe à neutralidade da rede

Grupos de defesa do interesse público e de consumidores comemoraram a abertura da investigação do FCC. Esses grupos têm pressionado por uma definição mais estrita de neutralidade da rede e têm pedido à agência para reclassificar o serviços de internet de forma que possam ser regulados como um serviço público, à semelhança da telefonia e da eletricidade.

Integrantes do Partido Republicano no Congresso pressionam contra a possibilidade de a FCC regular a internet, ecoando comentários feitos pelos correligionários que fazem parte da agência, para quem a proposta de neutralidade da rede é "uma solução em busca de um problema."

O senador Patrick J. Leahy, democrata, que lidera o Comitê Judiciário, diz que a investigação é importante.

"Como eu disse durante a audiência do comitê sobre a fusão entre Comcast e Time Warner Cable, quando provedores de internet podem cobrar ou bloquear acesso às suas redes no ponto de interconexão, a neutralidade de da rede, sozinha, pode não ser mais suficiente para promover uma internet livre."

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