Empresas têm que obter consentimento dos usuários para continuar a enviar mensagens. Falha em cumprir a lei pode custar US$ 940 mil por mensagem

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O e-mail tinha todos os sinais de uma mensagem perigosa: um assunto superexagerado que dizia "Você Precisa Tomar Uma Ação Urgente", e uma mensagem que levava a um link misterioso.

Mas não se tratava de alguém prometendo diminuir o valor da hipoteca, ajudar a perder peso, ou melhorar o desempenho sexual. Aquele era justamente um e-mail anti-spam.

Nas últimas semanas, os canadenses receberam uma enxurrada de e-mails de lojas, fabricantes, organizações sem fins lucrativos e até mesmo agências do governo – todas querendo garantir que os usuários realmente querem ter suas caixas de entrada inundadas com ofertas especiais, anúncios ou qualquer coisa comercial, útil ou não.

Essa é uma das consequências da lei canadense criada para descongestionar as caixas de entrada.

De acordo com uma nova lei anti-spam que entrou em vigor recentemente, o responsável pelo envio de qualquer mensagem eletrônica comercial – sejam e-mails, mensagens de texto e até mesmo postagens em mídias sociais – deve antes verificar se tem a autorização do destinatário. O órgão regulador, a Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações, também afirma que as regras se aplicam a quem envia os e-mails dos EUA ou de qualquer outro lugar do mundo e que deseje se comunicar virtualmente com os canadenses.

Existem duas formas de consentimento: implícito ou expresso.

A empresa pode presumir o consentimento se já houver alguma relação comercial com o consumidor – digamos, se a pessoa comprou algum produto da empresa nos últimos dois anos. Isso facilitou muito as coisas para algumas empresas grandes e bem estabelecidas, como a Ikea e L.L. Bean que utilizam softwares modernos que documentam todas as compras e interações online dos clientes.

Lei pode prejudicar empresas menores

Porém, o processo tem sido um pouco mais complicado para empresas menores, fundações de caridade e outras empresas com registros menos detalhados. Por isso a enxurrada de e-mails com pedidos de consentimento dos clientes.

Embora as regras tenham sido bem recebidas pela maioria dos defensores dos direitos do consumidor, alguns advogados argumentam que a regulamentação é excessivamente complexa. Eles dizem que as regras irão impedir a capacidade de empresas e instituições de caridade canadenses de promover seus produtos e serviços – mas não farão o suficiente para impedir o envio de spams de verdade.

"O impacto na vida de cada empresa e cada organização canadense que envia mensagens comerciais para os cidadãos do Canadá é mais grave que o problema que está sendo resolvido", afirmou Martin P.J. Kratz, advogado à frente do escritório de propriedade intelectual da Bennett Jones, escritório de advocacia canadense.

Brad Hains tem cadastro com 1.200 pessoas interessadas em ciclismo
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Brad Hains tem cadastro com 1.200 pessoas interessadas em ciclismo

Assim como a maioria dos canadenses, Brad Hains nunca imaginou que as regras afetariam a lista de 1.200 endereços de e-mail de que ele cuida como diretor voluntário de uma corrida bienal de bicicletas no vilarejo de Terra Cotta, em Ontário.

"Eu nunca imaginei que eles pudessem se preocupar conosco", afirmou de sua casa em Caledon East, em Ontário, nos arredores de Toronto. "Isso gerou muito trabalho e irá limitar nossa capacidade de divulgar a corrida".

Até recentemente, afirmou Hains, sua lista de contatos estava organizada de forma improvisada. Ao passo que a maior parte dos nomes era de participantes da corrida, ele não tinha como saber quem havia participado do evento nos últimos dois anos. Outros nomes vieram de lojas de ciclismo locais, acrescentou, "e de pessoas que conhecemos na comunidade dos ciclistas". No fim das contas, afirmou, enviar um e-mail com um pedido parecia a única forma viável de documentar o consentimento.

Menos de uma semana antes da lei entrar em vigor, apenas 147 pessoas da lista de 1.200 havia concordado em continuar recebendo os e-mails. Embora Hains afirme que gostava da ideia de acabar com o spam, ele também disse que "a medida foi muito radical – eles provavelmente não tiveram o bom senso necessário para colocar isso em prática".

Poucas pessoas concordam com o recebimento

Os baixos índices de sucesso de Hains são típicos. Antoine Aylwin, advogado especializado nas leis de privacidade na Fasken Martineau DuMoulin em Montreal, afirma que apenas 20 por cento das pessoas costuma concordar com o recebimento dos e-mails, o que pode acabar com o valor das listas de e-mails como ferramenta de marketing.

Algumas empresas, grandes e pequenas, estão promovendo premiações para encorajar o consentimento. Os prêmios vão de coisas modestas, como webcams sem fio da D-Link, até um Mustang oferecido pela Ford Motor Co. do Canadá. Embora Michelle Lee-Gracey, porta-voz da Ford Canada, não tenha revelado os números, ela afirma que "com a chance de ganhar um Mustang 2015 zerinho e com uma base de consumidores receptivos, os índices de consentimento foram mais altos do que esperávamos".

A Zoomphoto, que fotografa atletas amadores em uma série de eventos no Canadá e as vende por e-mail, está oferecendo um iPad Mini em uma iniciativa para manter sua lista de e-mail com 500.000 endereços. "Nosso modelo de negócios se baseia inteiramente no marketing por e-mail", afirmou Joe Elliott, executivo-chefe da Zoomphoto, com sede em Ottawa.

Todos os endereços de e-mail foram dados inicialmente por organizadores de corridas, não pela Zoomphoto, o que torna o consentimento bastante problemático. Além do envio de e-mails com pedidos de consentimento, o que Elliott evitou até este mês na esperança de que eles se parecessem menos com spam, a Zoomphoto foi obrigada a alterar seu software de relacionamento com clientes, contratar advogados e trabalhar com organizadores de corridas para obter o consentimento explícito no futuro.

Infratores podem pagar multa alta

Não cumprir as regras pode custar caro. De acordo com a nova lei, enviar um único e-mail comercial sem permissão pode gerar multas de até um milhão de dólares canadenses (cerca de 940.000 dólares americanos) para pessoas físicas, e até 10 milhões de dólares canadenses para empresas.

A lei será gradualmente aplicada ao longo dos próximos três anos. Ao final desse período, será possível que pessoas e grupos processem empresas, organizações e seus diretores pelo envio de spam.

Ainda não se sabe como a agência reguladora canadense poderá estender seus poderes para os EUA e outros países. Betsy Broder, conselheira de proteção do consumidor internacional da Comissão Federal de Negócios, afirmou que embora a agência ajude o Canadá a obter ordens judiciais para suas investigações, ela não irá cumprir as decisões dos tribunais canadenses contra os condenados dos Estados Unidos. O órgão canadense afirmou que espera formar investigações conjuntas com outros órgãos ao redor do planeta.

Até mesmo alguns canadenses que trabalham com marketing online – como Hana Abaza, diretora de marketing da Uberflip, empresa de apresentações online com sede em Toronto – ficaram satisfeitos com a forma como a nova lei irá descongestionar suas caixas de entrada no futuro.

"Não posso dizer que estou consentindo com tudo", afirmou. "Essa é uma ótima maneira de limpar minha pasta de spam no e-mail".

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