Ordem judicial proibindo aplicativo no País foi emitida há três dias

Secret está indisponível na App Store
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Secret está indisponível na App Store

Três dias após a decisão judicial emitida pela 5 Vara Cível de Vitória (ES) , a Apple removeu de sua loja o aplicativo Secret. Quem usa uma conta brasileira para tentar baixar o app recebe a mensagem de que o aplicativo está temporariamente indisponível.

O aplicativo continua disponível para quem usa uma conta internacional, o que confirma que o bloqueio ao Secret é válido apenas no Brasil.

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A decisão judicial emitida em Vitória acatou um pedido do Ministério Público do Espírito Santo. Na ação, o MP alegou que o Secret permite o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal. O juiz Paulo Cesar de Carvalho concordou com o argumento da ação e ordenou a proibição do aplicativo no País.

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Microsoft, Google e Apple foram então notificadas e teriam 10 dias para cumprir a decisão ou pagar multa de R$ 20 mil. A opção das empresas seria tentar recorrer da decisão judicial.

A Apple foi aparentemente primeira a cumprir a decisão e remover o Secret. Contactada pelo iG , a assessoria da empresa não se manifestou até o momento. O aplicativo Secret ainda está disponível na loja do Google para Android. O Cryptic, usado para acessar o Secret no Windows Phone, também está disponível na loja da Microsoft. Em comunicado ao iG, a Microsoft diz que ainda não foi notificada e por isso não pode comentar o caso.

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