Empresas terão 30 dias para responderem aos pedidos do órgão

Em mais um episódio da polêmica em torno do aplicativo Secret, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota com recomendação de que Apple e Google removam o app de suas lojas no Brasil. O Secret foi removido da loja da Apple há duas semanas , após uma ação judicial, mas ainda está disponível na loja do Google.

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A recomendação do MP se baseia nos mesmos argumentos de outras ações contra o Secret . O primeiro é o de que o aplicativo permite o anonimato, algo vedado pela Constituição. O segundo é o de que o Secret não tem termos de serviço ou política de privacidade em português, o que vai contra determinações do Código de Defesa do Consumidor. O MP do Rio de Janeiro cita casos em que o Secret foi usado em práticas de bullying em escolas e até mesmo pedofilia. 

IMAGENS: textos curiosos publicados no Secret

A recomendação do MP se estende para outros aplicativos e o órgão pede que Apple e Google ofereçam apenas apps em conformidade com as leis brasileiras. A recomendação pede ainda que as empresas só voltem a oferecer o Secret aos usuários brasileiros após a completa adequação à legislação.

O MP do Rio de Janeiro deu prazo de três dias para que Apple e Google removam o app de suas lojas (no caso da Apple, isso já ocorreu). Caso isso não ocorra, o MP entrará com uma ação judicial pedindo a remoção. O documento do MP diz ainda que as empresas terão 180 dias para remover outros apps que estejam violando as leis brasileiras. Google e Apple tem 30 dias para informar ao MPF sobre as medidas tomadas para o cumprimento das recomendações.

Como funciona o Secret?

A ideia original do Secret é compartilhar segredos de forma anônima com conhecidos. Ao instalar o aplicativo, o usuário não fornece nenhum dado pessoal. Os segredos são compartilhados com pessoas da lista de contatos do usuário que também tenham o Secret instalado, mas sem a divulgação do nome da pessoa.

Os usuários veem apenas um feed de mensagens combinadas a textos e imagens, classificadas de acordo com sua popularidade ou sua localização geográfica. Os textos publicados são chamados de “segredos” e podem ser “curtidos” e comentados. Segredos mais populares são compartilhados para mais usuários, sempre de forma anônima. O Secret possui um mecanismo para denunciar posts ofensivos, mas eles nem sempre são removidos.

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