Aplicativo estava proibido nas lojas do Google, Apple e Microsoft desde 19 de agosto

Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital representa usuários que se sentiram prejudicados pelo Secret
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Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital representa usuários que se sentiram prejudicados pelo Secret

Alvo de polêmicas e  brigas judiciais, o aplicativo Secret vai continuar disponível na loja de aplicativos do Google. Isso porque, na última semana, um desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a determinação anterior do mesmo tribunal para que Google e Apple removessem o app de suas lojas. A decisão valia também para o Cryptic, que fazia o Secret funcionar também nos aparelhos que rodam Windows Phone.

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O recurso é de autoria do Google, o qual afirma em comunicado que “depois de analisar a ordem, decidimos exercer nosso direito de recurso. Estamos satisfeitos que o juíz tenha concedido o efeito suspensivo permitindo uma análise mais aprofundada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.”

A determinação de que Apple, Google e Microsoft deveriam retirar o aplicativo das suas lojas saiu em 19 de agosto, e acatava uma ação do Ministério Público pedindo a proibição do Secret no Brasil. O argumento da entidade é de que o aplicativo permite o anonimato, o que é proibido pela Constituição. Esse é um dos argumentos de Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital, sócia do escritório Assis e Mendes que representa um grupo de usuários que recorreu à Justiça.

De acordo com Gisele, em conversa ao iG , tal revogação não é definitiva. Segundo a advogada, a suspensão da proibição é resultado de uma primeira apreciação, não é a decisão final. Esta, de acordo com Gisele, pode levar até dois meses para sair, mas a especialista acredita que não deve demorar mais do que algumas semanas em razão da popularidade do caso.

“Essa decisão é um retrocesso. Mostra que o nosso judiciário não está preparando e instrumentalizado para entender essa nova era que estamos vivendo com a internet”, disse Gisele. Representante de Bruno de Freitas Machado, um dos primeiros a procurar ajuda por se sentir prejudicado por outros usuários do aplicativo, Gisele contou que agora as pessoas estão buscando o seu escritório para descobrir os autores de postagens difamatórias. As mensagens na rede social são anônimas, mas passíveis de identificação por meio do endereço IP).

Ainda conforme a advogada, nos outros países o aplicativo não vem enfrentando problemas, pelo contrário, é bastante popular. No Brasil, não entanto, ele infringe várias leis: a Constituição, o Marco Civil e até mesmo o Código do Consumidor. Para Gisele, fora a questão legal, existe uma diferença cultural no Brasil que agrava a situação: o fato das pessoas enxergarem a ausência de identificação como uma oportunidade de transgredir as leis vigentes e atacar terceiros.

De acordo com advogada, em entrevista anterior ao iG , dois argumentos suportam a ação. O primeiro é o de que o Secret não tem termos de serviço nem política de privacidade em português, o que fere determinações do Marco Civil e do Código de Defesa do Consumidor. O segundo argumento é o de que o Secret incentiva o anonimato na internet, algo que segundo a advogada vai contra as determinações do Marco Civil. "Na política de uso do Secret eles chegam a orientar seus usuários a usar a Primeira Emenda para se defender em caso de processos. Mas essa é uma lei que só existe nos Estados Unidos, não aqui", diz Gisele.

Como funciona o Secret?

A ideia original do Secret é compartilhar segredos de forma anônima com conhecidos. Ao instalar o aplicativo, o usuário não fornece nenhum dado pessoal, mas pode buscar amigos de outras redes sociais, como o Facebook, por exemplo. Os segredos são compartilhados com pessoas da lista de contatos do usuário e de terceiros que também tenham o Secret instalado, mas sem a divulgação do nome da pessoa. Os dados que aparecem são apenas a distância do usário do autor da postagem e se é amigo ou amigo de um amigo.

No app, os usuários veem apenas um feed de mensagens combinadas a textos e imagens, classificadas de acordo com sua popularidade ou a localização geográfica. Os textos publicados são chamados de “segredos” e podem ser “curtidos” e comentados. Segredos mais populares são compartilhados para mais usuários, sempre de forma anônima a partir de algorítimos.

Atualização para resolver problemas

Para tentar atender às demandas brasileiras, o Secret implementou mudanças ainda em agosto. A partir da nova versão, segundo a equipe de desenvolvimento, o aplicativo passou a bloquear textos com nomes de usuários sempre que possível. A equipe dizia em seu comunicado que investiria recursos para que o mecanismo de detecção de nomes se aprimorasse com o tempo. 

O sistema do Secret também ficou mais rigoroso em relação à publicação de fotos. Caso o sistema detecte que uma foto imprópria será publicada, o Secret sugere que o usuário repense o seu post. Caso ele seja publicado, é automaticamente verificado pelo sistema e por membros da empresa. Se considerado impróprio, é removido.

Outra novidade do Secret é que a partir da atualização os usuários poderão usar as bilhões de fotos do Flickr em seus posts. Por outro lado, a atualização desativará o acesso à biblioteca de fotos do celular, ou seja, não será mais possível usar fotos guardadas no celular em posts do Secret.

O usuário continuará a poder tirar fotos na hora e usá-las imediatamente para completar seus textos, mas não poderá incluir fotos já tiradas em posts do Secret . É mais uma medida que, em tese, pode diminuir o número de imagens impróprias usadas no aplicativo.

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