Em 2006, o piloto tomou conhecimento da existência de perfis falsos e comunidades difamatórias na rede social Orkut

Rubinho Barrichello processou o Google
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Rubinho Barrichello processou o Google

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte a um recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubinho Barrichello. 

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Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censura prévia, cujo exercício não pode ser imposto ao Google. 

Segundo notícia divulgada no site do STJ, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que o provedor tem apenas a obrigação de disponibilizar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos ofensivos e de providenciar a retirada nesses casos. Segundo ele, quando tiverem conhecimento de ilicitude, serviços como o Google devem providenciar a remoção e também precisam manter um sistema capaz de identificar os usuários.

Na mesma decisão, a Turma confirmou o dever do Google de indenizar Barrichello por danos morais. Em 2006, o piloto tomou conhecimento da existência de perfis falsos e comunidades difamatórias na rede social Orkut. Ele notificou extrajudicialmente o Google para a sua retirada da internet, mas a resposta foi negativa. Com o início do processo, os perfis falsos foram retirados do ar.

O voto do ministro negou provimento ao recurso de Barrichello e manteve o valor indenizatório de R$ 200 mil arbitrado ainda no Tribunal de Justiça de São Paulo por entendê-lo razoável. Quanto ao recurso do Google, o voto apenas afastou a obrigação de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas em nome do piloto, permanecendo assim as demais condenações.

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