Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável aos taxistas e suspendeu o Uber, aplicativo de carro particular

Uber é app para contratar corridas em carros particulares. Grátis para iPhone e Android
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Uber é app para contratar corridas em carros particulares. Grátis para iPhone e Android

Em liminar concedida na terça-feira (28) pela 12ª Vara Cível da Capital , a Justiça de São Paulo determinou a suspensão do aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de motorista particular na cidade de São Paulo. 

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Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões. Ainda cabe recurso da decisão.

O autor da ação é o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo, que alega que os veículos cadastrados no Uber não seguem as normas de identificação e vistoria e não estão sujeitos a controle administrativo.

Em sua decisão, o juiz Roberto Corcioli Filho reconheceu a irregularidade da atividade exercida pela empresa e determinou que, enquanto não alterada a legislação vigente, a mesma permanecerá vedada. 

O magistrado também determinou que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer nas suas respectivas lojas virtuais o aplicativo Uber, bem como suspendam atualizações para os usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares.

Ao iG , a Uber disse, por meio de nota, que a Uber não foi notificada sobre esta decisão. Além disso, afirmou que "as inovações tecnológicas trouxeram inúmeras oportunidades para as pessoas e as cidades. É por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado. A Uber é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros particulares a usuários. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana."

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