Petição é endereçada para a Anatel, o Ministério Público e as principais operadoras que possuem planos de banda larga fixa

Usuários são contra mudança adotada por Vivo, Net/Claro e Oi
Reprodução/Avaaz
Usuários são contra mudança adotada por Vivo, Net/Claro e Oi

Internautas criaram uma petição online contra o limite na franquia de dados na banda larga fixa. As principais operadoras – Vivo, NET/Claro e Oi – passaram a oferecer somente  planos de internet fixa com limite de uso da rede . De acordo com o contrato dos planos de internet, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo cancelar a conexão se a franquia for ultrapassada.

O alvo da petição são as principais operadoras de internet fixa que alteraram seus planos e a GVT, que recentemente foi comprada pela Vivo. Os usuários também citaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal. O objetivo da petição é alcançar 100 mil assinaturas. Até o momento, mais de 29 mil pessoas apoiaram a campanha.

A petição também cita Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores. Para ela, a mudança nos planos só pode ser feita quando houver uma regulamentação para proteger o usuário. "Reduzir a internet depois do uso de franquia não deixa de ser uma forma do consumidor ser prejudicado em seus contratos", explica.

A alteração na forma de cobrança dos planos está sob investigação  da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ligada ao Ministério Público, que aguarda respostas das operadoras que oferecem banda larga do tipo ADSL. Até o momento, os planos de fibra ótica não possuem franquia.

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