Empresa recebeu multa após dizer ser impossível ligar conta da rede social a número do WhatsApp; autoridades falam em dar sinal para outras empresas

Brasil Econômico

O Facebook foi multado em € 110 milhões (aproximadamente R$ 400 milhões) após não informar adequadamente à União Europeia sobre a compra do WhatsApp em 2014. De acordo com o jornal britânico "The Guardian", a Comissão Europeia afirmou, em sua decisão, que determinou uma multa proporcional para dar um sinal claro que as empresas devem seguir as regras de competições.

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A determinação do pagamento da multa foi feita após a comissão descobrir que o Facebook tinha conhecimento, já em 2014, da possibilidade técnica de ligar as contas da rede social aos números de telefone do WhatsApp. Na época da compra do aplicativo de mensagens, a empresa assegurou que seria impossível combinar contas nas duas plataformas. Dois anos depois, porém, a plataforma fez exatamente o que dizia ser inviável.

Multa ao Facebook sobre compra do WhatsApp poderia ter sido maior, mas autoridades apontaram cooperação da empresa
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Multa ao Facebook sobre compra do WhatsApp poderia ter sido maior, mas autoridades apontaram cooperação da empresa

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Em agosto do ano passado, os termos de uso do aplicativo de mensagens foram atualizados para permitir o compartilhamento de informações sobre os usuários. Ao realizar o anúncio, a empresa afirmou que a mudança se tratava de uma tentativa de testar uma nova forma de comunicação entre usuários e empresas e garantiu que as mensagens dos usuários continuariam sendo criptografadas, impedindo que o conteúdo pudesse ser acessado por terceiros.

Em nota, a rede social afirmou que os erros não foram intencionais e lembrou que as observações feitas pela Comissão Europeia não alteraram a aprovação da compra do app. "Os anúncios dão um fim a esta questão", disse a empresa. Como lembra o "Guardian", a multa à empresa de Mark Zuckerberg poderia ter sido muito maior.

Isto porque, em caso de empresas que descumpram as regras de competição, as autoridades podem determinar multa de 1% sobre o volume de receitas anual. Em 2016, a rede social movimentou US$ 276 milhões. A comissão, no entanto, afirmou que levou em conta a cooperação da empresa durante as investigações.

Multas ao Facebook

Nesta semana, a rede social recebou uma multa de € 150 mil (aproximadamente R$ 514 mil) por permitir que anunciantes acessassem informações dos usuários. O pagamento do valor foi determinado pela Comission Nationale de l'Informatique et des Libertés (Comissão Nacional de Informática e Liberdade, ou CNIL) após investigação sobre as práticas da rede social realizada em conjunto com Bélgica, Holanda, Espanha e Alemanha.

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Em nota, a empresa não deixou claro se tomaria alguma medida sobre a multa. "Tomamos conhecimento sobre a decisão da CNIL com a qual respeitosamente discordamos", disse a empresa à agência de notícias "Reuters". A determinação segue uma regulamentação da União Europeia que derruba um acordo feito por milhares de empresas, inclusive o Facebook, para evitar regras pesadas de transferência de dados com origem na Europa.

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