Espanha proíbe colocar usuários em grupos de WhatsApp sem consentimento

Após denúncia de homem que foi incluído em grupo com outras 225 pessoas, agência responsável pela proteção de dados no país determinou a proibição

Em 2016, restaurante ameaçou cancelar reserva de usuário caso ele deixasse grupo de WhatsApp
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Em 2016, restaurante ameaçou cancelar reserva de usuário caso ele deixasse grupo de WhatsApp

Sabe aquela sensação de ser colocado em um grupo de WhatsApp com um monte de pessoas que você sequer conhece? Na Espanha isso vai ser proibido. Empresas e órgãos públicos não poderam mais incluir pessoas em conversas do tipo sem o consentimento do indivíduo. Segundo a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), esse tipo de ação viola a legislação. A decisão, no entanto, não vale para grupos de amigos ou da família.

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A medida foi aplicada após a denúncia de um morador do município de Boecillo, que foi incluído em um grupo do WhatsApp com outras 225 pessoas pelo Conselho Municipal, com a intenção de falar sobre "ações de interesse local" . O que mais causou incômodo no morador foi a exposição dos números dos usuários para uma grande quantidade de pessoas desconhecidas. 

Não é a primeira vez que a AEPD precisa resolver uma situação do tipo. Em outubro do ano passado, a administração de um restaurante criou um grupo no aplicativo com todos os clientes que haviam feito reservas para o jantar de Natal. Incomodado com a situação, um dos consumidores deixou o grupo. Para sua surpresa, ele foi novamente adicionado e ainda recebeu uma mensagem privada dizendo que teria a reserva cancelada se deixasse o grupo novamente. 

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Na época, a administração do estabelecimento usou o grupo para publicar uma lista com os nomes completos dos clientes que fizeram as reservas, as mesas em que cada um deles sentaria e até mesmo dados pessoas de seus respectivos acompanhantes. Após a denúncia de um dos clientes, a agência espanhola fez apenas uma advertência ao restaurante. 

Troca de dados com o Facebook

Em outro país europeu, a França, o aplicativo foi proibido de compartilhar informações dos usuários com o Facebook. A decisão foi tomada na última terça-feira (19) pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), que tem a responsábilidade da proteção de dados pessoais no país.

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Além disso, o órgão também mandou o  WhatsApp mostrar quais dados eram repassados ao Facebook, dando o prazo de um mês. A medida foi aplicada após o mensageiro se negar a indicar a quantidade de dados dos usuários que foi repassada à rede social.