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Empresa têm até 10 dias para responder às notificações. Caso a rede social não cumpra o prazo, poderá haver instauração de processo administrativo

Brasil Econômico

CEO do Facebook:
Reprodução/Facebook
CEO do Facebook: "Enfrentamos vários problemas com democracia e privacidade. Vocês estão certos em me questionar"

Na última quarta-feira (18), o governo federal notificou o Facebook pedindo uma série de explicações em decorrência do vazamento de dados referente à empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica .

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Entre os questionamentos expedidos pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), o governo quer saber quantos brasileiros foram atingidos pelo vazamento de dados , como suas informações foram utilizadas e a quem essas informações foram repassadas. O Facebook tem até 10 dias para prestar informações.

Segundo o Ministério da Justiça, responsável pela Senacon, caso a notificação não seja atendida poderá haver instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa poderá ser multada em até R$ 9 milhões. A secretária substituta, Ana Carolina Caram, defende que o compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão.

Além do ministério, os deputados do Congresso Nacional também fizeram questionamentos à rede social. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) pediu explicações sobre a relação entre dados pessoais e eleições.

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Vazamento de dados

Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que o desenvolvedor Aleksandr Kogan coletou informações de milhões de pessoas por meio de um teste de personalidade que circulou na rede social. De acordo com as informações divulgadas, os dados coletados indevidamente foram utilizados para influenciar eleições, como a disputa presidencial dos Estados Unidos vencida por Donald Trump em 2016.

Após a descoberta, o Congresso dos EUA convocou o presidente da rede social, Mark Zuckerberg, para prestar depoimento sobre o ocorrido . No encontro, o CEO admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas por Kogan.  

"Enfrentamos vários problemas com democracia e privacidade. Vocês estão certos em me questionar. O Facebook surgiu como uma empresa idealista. No começo pensamos em todas as coisas boas que poderíamos fazer, mas está claro agora que não fizemos o suficiente para impedir que essas ferramentas sejam usadas para o mal também. Isso vale para fake news, interferência estrangeira em eleições e discurso de ódio, bem como desenvolvedores e privacidade de dados. Não tivemos uma visão ampla o suficiente de nossa responsabilidade, e isso foi um grande erro. Foi um erro meu, e eu sinto muito, eu comecei o Facebook, eu o controlo e sou responsável pelo que acontece aqui”, disse em um dos momentos do depoimento.

Zuckerberg também anunciou que, em breve, o Facebook adotará medidas para que os usuários tenham maior controle sobre as informações disponíveis na plataforma.

*Com informações da Agência Brasil

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