Nesta quinta-feira (10), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) se reúne para discutir um caso que pode afetar a forma com que a Justiça enxerga serviços como os do aplicativo Airbnb .
O caso aconteceu em um condomínio residencial em Porto Alegre (RS) em 2014, e chegou até o STJ por decisões conflitantes nas instâncias inferiores. Na ocasião, uma mulher e seu filho, donos de dois apartamentos no condomínio , alugavam quartos ou o apartamento inteiro através do Airbnb para turistas que vieram para a Copa do Mundo. Pensando na segurança , os outros moradores do prédio se incomodaram e, em assembleia de condomínio , proibíram a mulher e o filho de fazerem locações deste tipo.
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Como uma locação do Airbnb foi parar na Justiça?
Como a mulher e o filho apresentaram resistência em seguir a decisão, o condomínio abriu um processo . Em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Rio Grande do Sul ficou do lado do condomínio, entendendo que essas loc ações e sublocações representam atividade comercial de hospedaria , o que vai contra as normas do condomínio.
A mulher e o filho, porém, entendem que essas locações e sublocações não mudam o caráter residencial do imóvel . Assim, eles recorreram ao STJ , que julga o caso hoje. Os ministros discutirão se as chamadas locações temporárias (de até 90 dias) retiram a característica residencial do imóvel, bem como quais são os limites de poder do proprietário do imóvel.
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Como o Airbnb entrou nessa discussão?
A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ dizem respeito apenas a esse caso envolvendo condomínio, mulher e filho. Sem o chamado efeito vinculante, o que for definido hoje não é um entendimento válido para qualquer caso parecido . Apesar disso, essa é a primeira vez que uma corte superior brasileira debate sobre locações e sublocações por aplicativos , o que significa que o que for decidido pode, sim, acabar servindo indiretamente como uma orientação.
E é exatamente por considerar a descião importante para seus negócios que o Airbnb pediu para fazer parte do processo. Portanto, a empresa foi integrada ao julgamento como parte favorável à mulher e seu filho.