Ministério da Justiça apoia integralmente o texto do relator Alessandro Molon para o Marco Civil da Internet, mas Ministério das Comunicações é contra

O relator da proposta que cria o Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), se esforça para apresentar um texto que atinja o que hoje é considerado impossível: encontrar um meio termo entre as demandas dos provedores, dos consumidores e o interesse das operadoras de telecomunicações.

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O ponto nevrálgico da proposta é o que trata da neutralidade de rede . Esse quesito impede a discriminação dos pacotes que são transmitidos nas redes de telecomunicações. Se aprovado, as companhias telefônicas não poderão mais controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores. Hoje, a discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads.

O Ministério da Justiça apoia integralmente o texto que ajudou a construir. Já o Ministério das Comunicações é contra o texto atual. O ministro das comunicações Paulo Bernardo defende que seja mantida a neutralidade da rede, mas acredita que cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tratar deste assunto.

Divergências a parte, a aprovação do texto na Câmara dos Deputados o mais rápido possível é de interesse do governo que evitou tratar do assunto durante o período eleitoral. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Molon espera colocar seu texto em votação até a segunda semana de novembro.

Comitê Gestor

Outro ponto do texto de Molon que desagrada o Ministério das Comunicações e às teles é o que remete ao Comitê Gestor da Internet (CGI) o poder de opinar quando forem estabelecidas as regras para o cumprimento do princípio da neutralidade.

O CGI foi criado em 1995 pelo Ministério das Comunicações em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, passou por ampliações e hoje congrega representantes de todas as pastas do governo que atuam na área de internet, além de representantes da Anatel. O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem assento no CGI.

O temor de quem defende o texto do relator é de que somente a Anatel, mais sujeita a pressão das teles que o CGI, opine sobre a questão da neutralidade.

Voto em separado

Enquanto as áreas do governo apontam em direções diferentes sobre a questão da neutralidade, cresce a articulação na Câmara para criar alternativas ao projeto encaminhado pelo próprio governo. Pelo menos dois deputados estão com votos em separado já desenhados para serem protocolados: os paulistas Ricardo Izar (PSD) e Eli Correa Filho (DEM).

As duas alternativas são contrárias a redação do artigo 9º, que define o conceito de neutralidade, e não aceitam o papel CGI na regulamentação das regras para cumprimento desse quesito. O voto do deputado Correa Filho deverá contestar o relator nesse ponto ao defender que não se pode ter no Brasil um único tipo de pacote de dados.

A proposta dos deputados está mais alinhada à proposta das operadoras e propõe um escalonamento, com a existência de planos mais básicos, com uma circulação de dados menor e outro diferenciado, ou seja, mais amplo e mais caro.

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