Legislação que protege web brasileira de projetos como SOPA e PIPA ainda está em discussão, sem data para ser aprovada

Durante as últimas semanas, internautas e empresas de internet ficaram apreensivos com o rumo das discussões sobre dois projetos de lei em discussão pelo Congresso americano. O Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect Intellectual Property Act (PIPA) propõem que a Justiça americana possa bloquear sites estrangeiros acusados de pirataria online nos Estados Unidos, antes mesmo que eles sejam processados e considerados culpados.

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Aprovação de leis que podem censurar na web preocupa internautas em todo o mundo
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Aprovação de leis que podem censurar na web preocupa internautas em todo o mundo
As leis, se aprovadas, afetam sites que vendem produtos falsificados ou disponibilizem conteúdo protegido pela lei de direitos autorais, como filmes e músicas, sem autorização.

Além do bloqueio nos Estados Unidos, a Justiça pediria a sites como o Google para retirar o site dos resultados de busca, além de solicitar o cancelamento de contas do site em redes sociais, como Twitter e Facebook, e em serviços de pagamento online, como PayPal.

“Essa legislação afeta a rede de uma forma inadequada, porque primeiro tira o site do ar para depois julgar se ele cometeu algum crime”, disse Demi Getschko, presidente do Comitê Gestor de Internet (CGI), em entrevista ao iG . Considerado um dos pais da internet brasileira, Getschko alerta que os projetos de lei SOPA e PIPA ferem um dos princípios fundamentais da internet, a chamada neutralidade da rede. Ela garante o livre acesso de qualquer informação que circula na web. “Cercar trechos de rede é muito ruim.”

SOPA e PIPA têm pouco impacto no Brasil

Apesar de a SOPA e a PIPA não valerem em terras brasileiras, o assunto também preocupa internautas em todo o País. Sites brasileiros com domínios americanos, entre eles .com e .net, estariam sujeitos às novas leis, assim como sites hospedados em servidores nos Estados Unidos. “Se o site descumprir a lei pode ser penalizado, mas o foco dos projetos está em empresas que ganham dinheiro com a pirataria, como sites que vendem remédios falsificados pela internet”, diz Victor Haikal, advogado especializado em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados.

A aprovação do SOPA nos EUA também pode limitar o conteúdo acessado pelos brasileiros na web. Muitos sites poderão fechar de vez após serem excluídos de serviços de pagamento usados globalmente, como o PayPal, já que sofrerão drástica redução de receita com venda de produtos e publicidade. “Os brasileiros podem sofrer pela falta de acesso a sites e serviços importantes”, diz Getschko, do CGI.

Demi Getschko, do CGI: direitos primeiro, regras depois
Reprodução
Demi Getschko, do CGI: direitos primeiro, regras depois
O pior efeito colateral da aprovação da lei nos EUA, no entanto, é a criação de um precedente – caso que serve como ponto de partida para decisões similares. “Se as pessoas não derem atenção ao problema, ele gera uma cadeia de outras ações com a mesma intenção em outros países do mundo”, diz Getschko. Como resultado, governos de outros países poderiam criar uma legislação semelhante à SOPA, o que cercearia ainda mais a web em todo o mundo.

Marco Civil deve proteger web no País

No Brasil, segundo os especialistas, o risco de uma lei como SOPA e PIPA surgir para regular a pirataria na web é pequeno, já que o governo discute a aprovação de um projeto de lei que garante a neutralidade da rede e outros direitos dos brasileiros ao usar a internet no País.

Trata-se do Marco Civil da Internet, proposto pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direitos da Fundação Getúlio Vargas, em 2009.

O projeto de lei prevê a garantia da liberdade de expressão por meio da web, a proteção aos dados pessoais e à privacidade dos internautas e a preservação e garantia da neutralidade da rede, entre outros direitos dos usuários. Depois de aprovado, o Marco Civil preveniria o Brasil contra novas legislações que possam ferir os princípios básicos do uso da internet no País.

Ainda em discussão, o Marco Civil da Internet agora aguarda a criação de uma comissão na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional e da presidenta Dilma Rousseff, que tem poder de veto. “Como o processo depende de diversos fatores, não temos como prever quando a lei deve ser aprovada”, diz Haikal.

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