Órgão do governo brasileiro quer saber se internautas têm alternativa, caso queiram impedir que dados coletados sejam cruzados

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pediu esclarecimentos ao Google nesta quinta-feira (8) sobre a nova versão dos termos de uso dos serviços que foram unificadas e agora permitem que a empresa cruze dados dos usuários coletados por meio de diferentes serviços.

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Google terá que prestar esclarecimentos ao governo brasileiro por novos termos de uso
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Google terá que prestar esclarecimentos ao governo brasileiro por novos termos de uso
Segundo o DPDC, o pedido de esclarecimento foi realizado com base no Código de Defesa do Consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google terá o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos ao órgão. O não cumprimento da notificação pode implicar na instauração de um processo administrativo contra o Google.

Entre as questões que deverão ser explicadas ao Ministério da Justiça estão o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade pode opinar sobre as mudanças realizadas pela empresa. O órgão também questiona se há alguma alternativa para os internautas que desejam usar diversos produtos do Google, "sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre diferentes produtos".

O DPDC questiona, ainda, como os consumidores autorizarão o Google a combinar informações pessoais dos produtos, serviços e conteúdos acessados. Além disso, o DPDC quer saber se o Google poderá acessar o conteúdo privado de e-mails do Gmail, com fins de direcionar publicidade aos internautas.

Por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, o Google afirmou que "a nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade ou o modo como as informações são compartilhadas no Google. Não coletaremos informações adicionais sobre os usuários. Não venderemos seus dados pessoais. E continuaremos a utilizar a melhor segurança do mercado para manter suas informações a salvo".

A empresa afirmou "que mantém um diálogo aberto com as autoridades brasileiras e vai responder formalmente ao DPCD".

Os novos termos de uso do Google começaram a valer em 1º de março. As mudanças realizadas unificam o texto para todos os serviços da empresa, ou seja, não existem condições diferentes para cada tipo de serviço. Segundo o Google, a política de privacidade não recebeu alterações. O novo texto dos termos de uso e o antigo ficaram disponíveis para acesso pelos internautas desde 26 de janeiro até a data que a nova política entrou em vigor.

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