Por Antonio Blanc

O SFLC (Software Freedom Law Center), uma organização sem fins lucrativos fundada em 2005 com o objetivo de fornecer apoio legal a desenvolvedores de software livre e open source, está movendo um processo contra 14 grandes fabricantes de eletrônicos por violação da licença GPL. Mais especificamente, por se utilizar de código GPL no “firmware” de seus aparelhos sem redistribuir o código-fonte e modificações associadas, conforme exige a licença.

O software em questão é o BusyBox (www.busybox.net), um utilitário muito usado em distribuições Linux para sistemas embarcados, que de uma vez só substitui inúmeros comandos que o usuário espera encontrar em modo texto, consumindo menos espaço em disco e memória RAM. Originalmente escrito por Bruce Perens, o software atualmente é mantido por Denys Vlasenko, Erik Andersen e Rob Landley, todos conhecidos ativistas na comunidade de desenvolvedores de software livre.

O SFLC alega que o Busybox é utilizado no firmware de produtos que vão de players de Blu-Ray e TVs de alta-definição a câmeras de segurança conectadas à internet, produzidos por empresas como a Samsung, Best Buy, Westinghouse e muitas outras. Como o BusyBox é software livre, não haveria dinheiro envolvido: a única contrapartida que se espera das empresas acusadas, antes que se apele para a via judicial, é divulgar o código-fonte de seu firmware.

Segundo a organização, o processo (em nome de Erik Andersen, um dos desenvolvedores do BusyBox, e da Software Freedom Conservacy, que hospeda o projeto) só foi movido depois que as empresas ignoraram ofertas para uma solução amigável do problema.

O SFLC tem um histórico de sucesso em processos por violação da GPL: empresas como a Monsoon Multimedia, Xterasys e Verizon Communications já foram processadas por uso do BusyBox em desacordo com a licença, e optaram por selar um acordo extra-judicial para resolver a questão, com publicação do código-fonte do software e pagamento de quantias não especificadas para os desenvolvedores como compensação.

Licença livre

A GNU General Public License (Licença Pública Geral do projeto GNU), GNU GPL ou simplesmente GPL, é uma licença de uso para software livre idealizada pelo desenvolvedor Richard Stallman em 1989.

Todo e qualquer software possui uma licença de uso, que é como se fosse um contrato entre o desenvolvedor e o usuário. No caso dos programas proprietáros, a licença costuma dar ao usuário o direito de usar o software mas proibi-lo de revender, doar (uma forma branda de denominar a pirataria) ou examinar o código-fonte, a maneira como foi desenvolvido. O código-fonte de um programa proprietário é considerado segredo industrial e alvo de ações por vezes violentas por parte das empresas para proteger o que chamam de “sua propriedade intelectual”.

O objetivo da GPL é fazer o mesmo, proteger o código aberto. Mas os preceitos do software livre são diferentes: a GPL, ao contrário de esconder, dá direito de acesso ao código-fonte para qualquer programador interessado. Em adição, garante que o programa pode ser modificado e distribuído sem que isso se configure como violação de direitos autorais ou seja considerado pirataria. E, por fim, protege a autoria do programa: se alguém escrever um software e o liberar como código aberto, a GPL impede que empresas como a Microsoft ou a Apple se apoderem desse código sem dar crédito ao autor original e as obriga a distribuir qualquer trabalho derivado também como software livre.

A GPL foi inicialmente concebida para o projeto GNU, de Stallman, que pretende até hoje criar um clone de código aberto do sistema operacional Unix. Tal sistema até hoje não ficou pronto, mas uma grande parte do trabalho do GNU é usado em outros sistemas operacionais, notadamente em distribuições Linux. A GPL (ou alguma de suas variantes como a LGPL) é a licença mais usada pelos projetos de software livre no mundo todo – mas, além dela, há centenas de outras licenças, criando uma confusão não muito saudável.

Muitos programas populares são software livre licenciados pela GPL. Além do Linux, o conjunto de aplicativos para escritório OpenOffice.org e os softwares de publicação e internet em que se apóiam grandes portais como a Wikipedia e o Google também são cobertos por alguma variante da licença de Stallman.

Mais informações sobre a GPL e outras licenças livres podem ser obtidas no site oficial do projeto em www.gnu.org e na página da Wikipédia inglesa, em tinyurl.com/og5oj.

(Saiba mais sobre distribuições Linux pelo atalho tinyurl.com/distlinux)

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