A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, por meio do escritório de direitos autorais, legalizou o destravamento de iPhones por meio da prática conhecida como “jaibreaking”. Assim, donos de aparelhos destravados que baixam aplicativos e conteúdos não-autorizados pela Apple não podem mais ser processados.

A nova regra faz parte de um conjunto de medidas que alteram o Digital Millenium Copyright Act (DMCA), uma lei federal americana de 1998 que regulamenta o setor. Essas leis são revisadas a cada três anos pelo escritório de direitos autorais, de modo a permitir certos usos que não violam material protegido.

Se o usuários não destravar o iPhone, só pode baixar conteúdo por meio da App Store. Além disso, os desenvolvedores precisam submeter os aplicativos à Apple, antes de disponibilizá-los na loja. Às vezes, a Apple solicita alterações ou mesmo rejeita aplicativos.

As novas regras, no entanto, não impedem que a Apple trave novamente os iPhones, durante a atualização de software. Ou seja, se o usuário atualizar o software do aparelho, será necessário fazer o jailbreaking novamente.

Outras mudanças

Ainda na área dos celulares, as novas regras permitem que os usuários desbloqueiem os aparelhos para que eles localizem e usem a rede de outras operadoras. Usuários com deficiência visual também poderão instalar software para transformar texto em áudio em aparelhos com recurso para ler livros digitais.

Outra novidade é que professores, estudantes de cinema e cineastas poderão quebrar a proteção contra cópias de DVDs para usar trechos das imagens para produzir clipes educativos, críticas, comentários e vídeos não-comerciais. As travas de videogames também poderão ser quebradas quando for necessário investigar ou corrigir falhas de segurança.

Segundo Jennifer Stisa Granick, diretora de liberdades civis da Electronic Frontier Foundation (EFF), uma das entidades que propôs parte das mudanças, os consumidores tem o direito de usar e modificar os aparelhos que eles compraram da forma que quiserem. “Se você comprou o aparelho, ele é seu.” Procurada pela Associated Press, a Apple não comentou as mudanças.

*Com informações da Associated Press.

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