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Governo aprovou propostas de nove fabricantes para inclusão de aplicativos, nova regra para manter isenção fiscal para celulares inteligentes por meio da Lei do Bem

Apple, LG, Nokia, Samsung e outras fabricantes que produzem smartphones no Brasil começam, a partir desta quinta-feira (10), a incluir um pacote de pelo menos cinco aplicativos criados por desenvolvedores brasileiros. A exigência, realizada em abril por meio da portaria nº 87 do Ministério das Comunicações, tornou o pacote de aplicativos nacionais parte dos requisitos técnicos mínimos para a concessão de isenção de PIS/Cofins aos fabricantes por meio da Lei do Bem.

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Smartphones fabricados no Brasil e beneficiados pela Lei do Bem devem ter pelo menos cinco aplicativos nacionais
André Cardozo/iG
Smartphones fabricados no Brasil e beneficiados pela Lei do Bem devem ter pelo menos cinco aplicativos nacionais

De acordo com o Diário Oficial da União, nove fabricantes tiveram suas propostas de adequação às novas regras aprovadas pelo governo. A Apple, fabricante do iPhone, incluirá 21 aplicativos; a Gradiente incluirá 8 aplicativos; a LG incluirá nove aplicativos; a Motorola, seis aplicativos; a Nokia, 16 aplicativos; a Positivo, seis aplicativos; a Samsung, 18 aplicativos; e a Sony, outros seis aplicativos.

Todas as empresas atenderam às regras com mais aplicativos do que a quantidade mínima exigida pelo Ministério das Comunicações. Os aplicativos poderão vir pré-instalados no smartphone, mas os fabricantes também podem ofertar os programas por meio de um aplicativo único que mantenha as opções aprovadas em destaque para download. Neste último caso, caberá ao usuário decidir se quer baixar os aplicativos para seu smartphone.

A oferta de pelo menos cinco aplicativos nacionais a partir deste mês representa apenas a primeira fase do projeto do governo brasileiro, que busca incentivar o desenvolvimento de aplicativos móveis no Brasil. Em janeiro de 2014, os fabricantes terão que oferecer um pacote de pelo menos 15 aplicativos nacionais nos modelos de smartphones que possuem isenção fiscal. O pacote aumentará para 50 aplicativos em dezembro de 2014.

Além da exigência de um pacote mínimo de aplicativos, os smartphones precisam atender outros requisitos para garantir a isenção fiscal. De acordo com a portaria nº 87, os smartphones precisam rodar um sistema operacional que permita a criação de aplicativos por terceiros, além de navegador e cliente de e-mail. Na parte de hardware, o produto deve ter tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Qwerty, conexões Wi-Fi e 3G/4G. O preço ao consumidor deve ser inferior a R$ 1,5 mil.

Confira no Diário Oficial da União o pacote de aplicativos que cada fabricante incluirá nos smartphones para manter os incentivos fiscais

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