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Padronização de carregadores de celulares dividiu opiniões na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O projeto, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), prevê multa de até R$ 1 milhão para quem fabricar ou comercializar celulares fora de padrão. Caberá a Anatel definir um modelo único

Abinee: proposta é desnecessária já que mais de 85% dos smartphones comercializados são intercambiáveis por meio da saída micro-USB
Stella Dauer
Abinee: proposta é desnecessária já que mais de 85% dos smartphones comercializados são intercambiáveis por meio da saída micro-USB

A padronização de carregadores de celulares, em debate na terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, pode criar obstáculos ao comércio e violar direitos de propriedade intelectual, segundo o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor de Oliveira Menezes.

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Menezes participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o PL 32/15, que padroniza a interface dos carregadores de telefone celulares.

Apesar de defender a iniciativa, Menezes alertou para o risco de violação dos tratados firmados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), em especial sobre barreiras técnicas (TBT). O acordo considera barreira ao livre comércio a adoção de regulamentos que dificultem o acesso a mercados, semelhante ao que ocorre com a imposição de tarifas.

Vitor Menezes também alertou para o risco de se violar patentes “A Motorola e a Apple têm o seu conector patenteado, eles vão vender essa patente para que todos os fabricantes comercializem carregadores iguais?”, questionou.

O consenso sobre que modelo seguir será outro impasse, acredita o superintendente da Anatel. “Por se tratar de padrão internacional, os demais países também devem estar de acordo com o modelo adotado no Brasil. Outro problema é o alinhamento dos fabricantes, pois cada um tem o seu. Quem vai querer copiar do outro?”, perguntou.

O executivo explicou que para adotar modelo único de carregador também é preciso que as tomadas e os receptores, parte onde é conectado o cabo de energia, sejam idênticos entre todos os fabricantes.

Para Vitor de Oliveira Menezes, da Anatel, a padronização de carregadores pode desestimular a inovação tecnológica. "A gente pode ter barreiras e desestímulos ao desenvolvimento tecnológico. Por exemplo, existem hoje inúmeros projetos e formatos de carregamento de celulares bastante inovadores, carregamento sem fio, utilizando bateria solar, então você já tem algumas novidades que, se nós padronizarmos, a gente pode correr o risco de nivelar, no nível muito mediano e desconsiderar avanços tecnológicos."

Projetos no Congresso
O projeto de PL 32/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), prevê multa de até R$ 1 milhão para o fabricante que fabricar ou comercializar celulares fora de padrão. Pelo texto, caberá à Anatel definir o modelo de carregador a ser adotado por todos os fabricantes.

Segundo o parlamentar, o debate começou na União Europeia em 2010 e envolveu 14 fabricantes de celular, dentre eles Apple, Nokia e Motorola. A meta dos países do bloco é padronizar os carregadores de celulares com cabo micro-USB até 2017.

Na opinião de Sergio Vidigal, a medida também tem viés ambiental. "A vantagem é que você vai reduzir o impacto ambiental no quantitativo de 70 toneladas ao ano de lixo e vai reduzir o custo, vai avançar na tecnologia, por que vai ser um carregador único e vai dar mais conforto ao usuário."

Já o superintendente da Anatel, Vitor Menezes, defendeu o projeto de lei 96/14, do Senado, que concede incentivos fiscais previstos no programa de inclusão digital à produção de carregadores que sigam um modelo padrão certificado e homologado pela Anatel. Hoje o projeto é analisado na comissão de Defesa do Consumidor daquela Casa.

Associação das empresas é contra

No entanto, de acordo com o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú, a proposta é desnecessária já que mais de 85% dos smartphones comercializadas no País são intercambiáveis por meio da saída micro-USB. “Nós não precisamos colocar em uma lei por que o padrão é real”, reforçou.

Ele também se preocupou com o impacto da iniciativa no avanço tecnológico. “Vai limitar a inovação em 100%, porque a indústria precisa ter espaço para lançar produtos novos, como aparelhos que sejam movidos com a energia solar e aparelhos dobráveis”, sustentou.

Sicsú minimizou o impacto da medida no bolso do consumidor, já que o carregador é “parte pequena do custo do celular, se comparado a telas, processadores e memória”.

No entanto, o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), Celso Soares, acredita que é preciso avaliar o impacto no custo da indústria e se este será repassado ao consumidor. “Temos a média de um celular por brasileiro, trata-se de produto essencial, a qual não se pode ter acesso restrito”, disse.

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