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Site Tudo sobre Todos divulga e comercializa dados pessoas de cidadãos sem seu consentimento; para MPF, prática é ilegal

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) informou que ingressou na Justiça Federal uma ação cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para retirar do ar o site Tudo Sobre Todos. Descoberta recentemente, a página fornece informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados. No entendimento do MPF, tal prática é ilegal.

'Tudo Sobre Todos': site vende dados pessoais e mostra até endereço no mapa

Site Tudo Sobre Todos permite que usuários façam buscas de dados de pessoas e também de empresas
Reprodução
Site Tudo Sobre Todos permite que usuários façam buscas de dados de pessoas e também de empresas

A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles, que mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça estão um requerimento para que empresas brasileiras de internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire do ar o Tudo Sobre Todos, tendo em vista que o site possui domínio no país europeu.

Segundo informou a assessoria do MPF/RN, a medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas. A ação cautelar foi protocolada como processo judicial eletrônico (PJE), sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Ações são interessantes, mas paliativas

Especialista em direito digital, Gisele Arantes disse ao iG que vê com bons olhos a ação do MPF, mas alerta que as duas soluções não resolvem o problema por completo. "É um pedido interessante esse de bloquear o acesso ao site no Brasil, isto é, de computadores vinculados a um endereço IP brasileiro". Porém, explica a advogada, até hoje, nenhum pedido dessa natureza foi atendido pelas empresas de internet.

"As empresas de internet alegam ser impossível bloquear um site específico. Sabemos que tecnicamente elas conseguem, e que na verdade temem abrir um precedente para mais pedidos do tipo", explica. Neste sentido vale lembrar que proibir o acesso de IPs brasileiros não resolve totalmente a questão, uma vez que usuários em outros países ou usando programas para mascarar o IP, como VPN, por exemplo, poderiam continuar acessando o site Tudo Sobre Todos.

De acordo com especialista, a dificuldade em alcançar o servidor e a empresa que estão fora do País leva as autoridades a buscar alternativas. A outra medida tomada pelo MPF foi de solicitar ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, que retire do ar o Tudo Sobre Todos, uma vez que o site possui domínio registrado no país europeu. "É uma opção, mas como o pedido é extrajudicial, ficamos à mercê da boa vontade deles". Mas, de novo, mesmo que o Reino da Suécia retire o domínio do ar, a empresa poderia cadastrar um novo em outro país.

"Essas ações são paliativas, não eliminam o problema, mas conseguem evitar que 90% dos brasileiros acessem o site. Entretanto, existem sempre aqueles 10% que têm conhecimentos mais aprofundados e vão continuar acessando se assim desejarem". De acordo com Gisele, mesmo tirando o site do ar, o MPF precisará continuar a investigação para descobrir quem está por trás desse site que disponibiliza esse "desserviço". Segundo ela, é preciso punir as pessoas envolvidas para inibir futuras ações do tipo.

A reportagem do iG entrou em contato com o Tudo Sobre Todos, mas não recebeu retorno até a publicação desse texto.

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