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Associação de consumidores e demais entidades são contra o Internet.org. Entendimento é de que o projeto do Facebook fere o Marco Civil e por isso não pode entrar em vigor no Brasil

No encontro com Zuckerberg na Cidade do Panamá, Dilma vestiu um agasalho do Facebook e posou para fotos (10/04/2015)
Roberto Stuckert Filho/ Presidência da República
No encontro com Zuckerberg na Cidade do Panamá, Dilma vestiu um agasalho do Facebook e posou para fotos (10/04/2015)

A Proteste, associação de consumidores, e entidades da sociedade civil que participam da regulamentação do Marco Civil entregaram nesta segunda-feira (24) um documento cobrando que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifeste sobre o Internet.org, criado pelo Facebook para levar internet à população de baixa renda e de áreas isoladas de vários países, inclusive o Brasil.

No entendimento da Proteste, o Internet.org é ilegal. Por isso, a organização pede a realização de reunião aberta, a fim de retomar a discussão sobre o projeto no conselho do órgão, que não se manifestou em sua última reunião, no final de julho, por falta de consenso entre seus integrantes.

Para a Proteste e demais entidades, "a manifestação do CGI.br é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao órgão no que diz respeito à gestão da internet no Brasil e da expectativa gerada com a resposta do Facebook após os questionamentos feitos pelo conselho".

Com Internet.org, Facebook fere o princípio da neutralidade da rede

Para a Proteste, o Internet.org é ilegal por contrariar a garantia de neutralidade da rede, por fornecer acesso à internet restrito a determinados aplicativos e conteúdos; por violar o direito à informação e incidir em publicidade enganosa ao omitir seu teor comercial por trás da denominação ".org" – cujo objetivo é  o estímulo a contratação de serviços ofertados na internet.

Além de ferir direitos do consumidor, como a liberdade de escolha e proibição de venda casada, pois quem define os provedores de conexão e os aplicativos a serem acessados é o Facebook. "O objetivo real da parceria firmada entre o Facebook e o governo, sob o pretexto de inclusão digital, é de fisgar usuários para a plataforma e para as empresas parceiras que atuam na camada de infraestrutura e na camada de conteúdos e aplicações", diz o comunicado.

Logo após o anúncio da parceria entre o governo e a rede social , a Proteste e 33 entidades entregaram carta à presidente Dilma Rousseff com críticas ao Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia. A iniciativa da rede social viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede. Assinam a carta:

PROTESTE – Associação de Consumidores
ACTANTES
Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Centro Cultural Coco de Umbigada – Olinda/PE
CIBERCULT – Laboratório de Comunicação e Transformação Política – ECO/UFRJ
Clube de Engenharia
Comunidade Curitiba Livre
Coletivo Digital
Coletivo Locomotiva Cultural
Coletivo Soylocoporti
FotoLivre
Fora do Eixo
Fundação Blogoosfero
Hackagenda
IBIDEM – Instituto Beta para Internet e a Democracia
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
InCiti – Inovação e Pesquisa para as Cidades – Universidade Federal de Pernambuco
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LABIC UFES
Mídia NINJA
Movimento Mega
Núcleo do Barão de Itararé no Paraná
ParanáBlogs – Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná
Software Livre Brasil
TIE-Brasil

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