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Ação exige mudança nos anúncios publicitários para evitar que consumidores sejam prejudicados. Memória é menor porque aparelhos já vêm com o sistema operacional embarcado

PROTESTE entrou com ação na Justiça contra a Apple e a Samsung
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PROTESTE entrou com ação na Justiça contra a Apple e a Samsung

A PROTESTE, Associação de Consumidores, entrou com uma ação civil pública no Foro Central Cível de São Paulo contra a Apple e a Samsung pedindo que as empresas cessem a "oferta enganosa" e paguem indenização por perdas e danos correspondente ao valor de cada GB de memória livre não entregue.

Na ação, a entidade pede em caráter liminar a alteração urgente das ofertas, apresentações e anúncios publicitários para que eles sejam feitos contando a verdadeira capacidade da memória dos aparelhos produzidos e comercializados. Segundo comunicado, "o objetivo é evitar que mais consumidores sejam prejudicados". O processo solicita também uma "contrapropaganda em todos os meios de comunicação, informando aos consumidores o real tamanho das memórias dos produtos".

Além disso, a PROTESTE quer que as empresas sejam obrigadas a pagar indenização, correspondente ao valor da quantidade de memória livre não entregue, a título de perdas e danos, calculados com base no preço do produto e no preço de cada GB de memória. Os valores reverteriam para o Fundo criado pela Lei de Ação Civil Pública. Em ação individual, o consumidor poderia, de acordo com a entidade, pedir o dinheiro de volta ou o abatimento proporcional do preço, além de perdas e danos.

A ação é embasada em artigos do Código de Defesa do Consumidor e pede o cumprimento à oferta, e configura o problema da memória inferior à anunciada como vício oculto. Segundo a PROTESTE, a diferença de memória disponível para àquela que é anunciada com o produto pode variar de apenas 1%, no caso do Apple iPhone 6 de 128 GB, que vem com 126,7 GB livres, até 46%, no caso do Galaxy Tab 3 Lite da Samsung, que tem 8 GB e apenas 4,26 GB livres. 

Entidade questiona memória interna divulgada pelas empresas, que é maior do que de fato chega livre para o usuário
Emily Canto Nunes/iG
Entidade questiona memória interna divulgada pelas empresas, que é maior do que de fato chega livre para o usuário

Entenda

O próprio sistema operacional do aparelho, iOS no caso da Apple e Android no caso da Samsung, e os aplicativos a ele incorporados, ocupam espaço na memória interna, gerando menor espaço disponível do que o original instalado. Apesar disso, as empresas, e não apenas Apple e Samsung, anunciam o número total como existente para uso do consumidor.

Vale lembrar que em alguns casos os aplicativos não são removíveis e que para funcionar os aparelhos precisam estar com suas respectivas plataformas já instaladas. 

Ao iG , a Samsung Eletrônica da Amazônia disse que "até o momento, não recebeu nenhuma notificação a respeito desse tema e não pode se manifestar a respeito.”​ A Apple não enviou um posicionamento.

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