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Entidades de classe preparam propostas para garantir que a isenção do PIS/Pasep e da Cofins continue existindo ao menos para os smartphones

O Ministério das Comunicações trabalha para trazer de volta a desoneração dos smartphones até o fim do ano. Em agosto, o governo publicou a Medida Provisória 690 , a qual acabava, em dezembro deste ano, com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida a produtos eletrônicos pela Lei do Bem (Lei 11.196/05), como computadores, roteadores, tablets e smartphones. Porém, ao final de um painel na Futurecom 2015, Maximiliano Martinhão, secretário do Ministério das Comunicações, completou a fala do ministro André Figueiredo e explicou que o órgão prepara um estudo sobre a importância dos smartphones para a inclusão digital, a fim de garantir a desoneração.

Ministério das Comunicações quer usar inclusão digital como argumento para manter Isenção de impostos
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Ministério das Comunicações quer usar inclusão digital como argumento para manter Isenção de impostos

Segundo o secretário, esse estudo foi um dos motivos pelos quais o Senado prorrogou por mais 60 dias o prazo para avaliar a Medida Provisória 690. A prorrogação foi publicada na edição do dia 21 de outubro do Diário Oficial da União. Com isso, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), terá mais tempo para examinar as emendas apresentadas. Segundo Martinhão, o governo não trabalha ainda com categorias de aparelho a serem desonerados, ou mesmo faixa de preços. A Lei do Bem, que incluía essa isenção e outros incentivos, limita-se a celulares de até R$ 1.500.

De acordo com Martinhão, a própria indústria está se movimentando e fazendo propostas ao governo no sentido de abrir mão de incentivos para outros produtos não tão importantes para garantir que os smartphones continuem com a desoneração. Parte da Lei do Bem, a isenção estava prevista para terminar apenas em 2018. Martinhão disse que o estudo está em desenvolvimento e que uma proposta deve ser encaminhada antes do final do ano. Caso aprovada, será preciso mudar o conteúdo da medida provisória antes que ela entre em vigor.

Presidente da Claro, Carlos Zenteno, acredita que o fim da desoneração vai sim impactar nos resultados das empresas de telefonia, especialmente em um cenário de desaceleração econômica como o atual. “É preciso levar em consideração a criticidade da situação, o que significa retirar a desoneração em um momento como o atual, onde os preços sobem só em razão do câmbio enquanto a demanda cai. Certamente que com a retirada do incentivo os preços vão aumentar ainda mais, e isso vai se refletir no preço final, freando a migração dos usuários para novas tecnologias como 3G e 4G, pois as pessoas estavam pensando em mudar para aparelhos melhores”, afirmou.

Entidades também trabalham pela desoneração

Além do Ministério das Comunicações, entidades como Abinee e SindiTelebrasil estão trabalhando para garantir que a desoneração não acabe. Recentemente, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados , o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, classificou como “ilusória” a expectativa de arrecadação do governo com a MP 690, sobretudo diante da previsão de queda na comercialização dos produtos que perderão os benefícios da Lei do Bem. “É um tiro no pé”, afirmou na ocasião.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular (SindiTelebrasil), Eduardo Moreira, também falou de inclusão digital na audiência pública de outubro. Segundo ele, a medida prejudica os programas nacionais de Banda Larga e de Inclusão Digital, além de incentivar o contrabando e punir um setor que tem contribuído para o PIB do País. “Aquilo que a população brasileira mais deseja hoje é um telefone celular com acesso à internet. Nós estamos empurrando a população para deixar de comprá-lo ou para ir buscá-lo no contrabandista”, disse Moreira.

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