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Representantes das empresas compareceram a reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos, comissão na Câmara que investiga crimes como pornografia infantil e tráfico de pessoas

Agência Câmara

Empresas defendem o uso da criptografia para proteger a confidencialidade dos dados transferidos
ALV / Flickr
Empresas defendem o uso da criptografia para proteger a confidencialidade dos dados transferidos

Durante a reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos que trata do uso de criptografia no aplicativo WhatsApp e no Facebook, o vice-coordenador Jurídico Geral do WhatsApp, Mark Kahn, assegurou aos integrantes da comissão que o aplicativo de troca de mensagens é seguro. Ele informou que, se a empresa toma conhecimento de atividades criminosas no sistema, os usuários são desabilitados. Kahn destacou, entretanto, a necessidade de usar a criptografia para garantir que as mensagens cheguem apenas aos seus destinatários.

"Sempre houve aqueles que se aproveitam da tecnologia para burlar a lei", disse. O uso de mensagens criptografadas tem sido apontado por especialistas ouvidos na CPI como forma de proteger atos criminosos, como pornografia infantil.

O executivo também falou do impacto positivo do WhatsApp no Brasil, citando uma escola de Salvador que usa o aplicativo para lançar desafios de matemática aos estudantes e para tirar dúvidas de alunos com dificuldades.

O diretor de Relações Institucionais do Facebook Serviços Online do Brasil, Bruno Magrani, também defendeu o uso da criptografia para proteger a confidencialidade na transmissão de dados e a segurança dos usuários.

"O setor bancário, por exemplo, usa a criptografia para proteger os usuários de ataques e criminosos cibernéticos", destacou o diretor.

Ele lembrou que qualquer tentativa de fragilizar essa tecnologia pode enfraquecer o nível de segurança da indústria como um todo. O Facebook, segundo Bruno Magrani, também atua para impedir atividades criminosas na sua rede. "Já fizemos denúncias de exploração infantil. Muitas vezes vemos que são entidades transacionais que praticam esses crimes", explicou.

Magrani também destacou campanhas preventivas da rede social, como a que esclareceu sobre o bullying. "Também divulgamos a necessidade de as pessoas serem cautelosas ao compartilhar dados no Facebook", disse.

Deputados questionam segurança do WhatsApp
Os deputados Delegado Éder Mauro, Silas Freire, JHC e Eduardo Bolsonaro questionaram o representante do WhatsApp, Mark Kahn, sobre a impossibilidade técnica do aplicativo de armazenar dados e e fornecê-los às autoridades em investigações de crimes. Os deputados também questionaram o fato de a empresa ter sede nos Estados Unidos e não manter funcionários no Brasil.

Mark Kahn explicou que o serviço foi desenvolvido para que as mensagens não fossem armazenadas. "Uma vez que são enviadas não ficam em nosso servidor. isso é que faz o serviço ser rápido e eficiente", informou.

Segundo Kahn, mesmo com ordem judicial é impossível interceptar essas informações, porque eles não dispõem da chave do código. Ele admitiu que não há escritório no Brasil ou em qualquer outro país que não seja os Estados Unidos. "Somos só 110 funcionários", explicou.

Kahn também informou que há um canal exclusivo para atender autoridades em situações emergenciais, quando há risco de vida. O executivo do WhatsApp também destacou que a grande maioria dos usuários estão usando o aplicativo para finalidades produtivas e não criminosas.

Alexandre Castro, representante das empresas de telefonia, defendeu simetria regulatória entre o setor e novos aplicativos de Internet. "São inúmeras exigências que recaem sobre nosso setor, o que não ocorre na internet", disse, defendendo a regulamentação do marco civil da internet.

O deputado Paulo Lustosa defendeu que o desafio é estabelecer as exceções em que o Estado pode ter acesso a informações privadas. Ele também avalia que o marco regulatório ainda está longe de prever a responsabilização por crimes cibernéticos.

Sobre a CPI

Criada em julho com o objetivo de investigar a prática destes tipos de crime e os efeitos para a economia e a sociedade, a CPI dos Crimes Cibernéticos teve como motivação uma operação da Policia Federal para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de diversos bancos. Além disso, um último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento de mais de 190% das denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas também justificou a abertura da comissão. 

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