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Aplicativo poderá ficar fora do ar no Brasil por 48 horas

Whatsapp é popular aplicativo de mensagens
ALV / Flickr
Whatsapp é popular aplicativo de mensagens

A partir das 0h do dia 17 de dezembro, as operadoras de telefonia estão obrigadas a suspender por 48 horas o acesso ao aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. A decisão é da juíza Sandra Regina Nostre Marques da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Para advogada especialista em Direito Digital, Gisele Arantes, do escritório Assis e Mendes Advogados, a decisão é "extremista, descabida e absurda, quase ilegal".

Ao iG , a Gisele explicou que a juíza tinha em mãos outras formas de punir o WhatsApp por não colaborar com o processo criminal que motivou essa decisão. "Há outras ferramentas coercitivas para usar contra a empresa. Uma delas é a multa. Temos casos de multas milionárias... Já teve até caso de prisão do representante", exemplificou.

De acordo com Gisele, a decisão viola os direitos dos cidadãos que, neste caso, estão de mãos atadas porque o pedido veio justamente da Justiça, ou seja, não recorrer ao Ministério Público. "Não é certo todo o Brasil ser prejudicado porque um grupo de pessoas está cometendo um crime. Essa não é a melhor forma de agir". No Twitter, o usuário Paulo Rená (@prenass), Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB), gestor do processo de elaboração coletiva do Marco Civil, compartilhou uma imagem do processo que aponta envolvimento do Grupo de Combate às Facções Criminosas.

Segundo acredita a advogada, o WhatsApp deveria estar obrigado a entregar informações sobre alguns usuários acusados de crimes e não cumpriu com a determinação judicial, por isso a punição. O artigo 12 do Marco Civil prevê casos como esse. Uma vez que uma empresa cometa infrações às normas previstas nos artigos 10 e 11 – que tratam dos dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, entre outros – fica sujeita às sanções que vão de advertência e multa, até suspensão e proibição do exercício das atividades. 

Gisele acredita que o Facebook – que, embora negue, representa sim o WhatsApp no Brasil de acordo com ela –, vá entrar com um recurso em breve. Até lá, de acordo com a especialista, as operadoras devem obedecer à decisão judicial sob pena de multa e conseguem sim bloquear o acesso dos seus usuários ao WhatsApp. A advogada acredita que a partir das 0h do dia 17 de dezembro os usuários de WhatsApp não conseguirão mais se comunicar pelo aplicativo, pelo menos até que a decisão caia. "O pior desse caso é abrir predecente. Daí, toda vez que alguém quiser alguma informação das empresas vai pedir suspensão e, com o precendente, alguns juízes podem conceder".

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