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O alcance do Habeas Corpus depende do pedido da Oi, se incluía ou não as demais empresas, e também do tribunal, que pode estender ou não seus efeitos caso conceda a liberação

Oi entrou com Habeas Corpus contra a suspensão do WhatsApp
DIMANG KON BEU/21.8.2004
Oi entrou com Habeas Corpus contra a suspensão do WhatsApp

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que as operadoras de telefonia móvel suspendessem o aplicativo WhatsApp pelo período de 48 horas a partir das 0h desta quinta-feira (17). O bloqueio ao popular app de mensagens já está valendo e, segundo informações do Facebook, mais de 100 milhões de usuários ficaram sem atualizações desde então. A Oi, uma das operadoras envolvidas, entrou com um Habeas Corpus – pedido temporário de liberação – na Justiça de São Paulo. 

Em comunicado, a Oi afirmou que "foi intimada a cumprir decisão judicial que determina o bloqueio do aplicativo WhatsApp em toda a sua rede no Brasil. A decisão estabelece que o bloqueio seja feito a partir da 00h00 seguinte ao recebimento da intimação, pelo prazo de 48 horas. A companhia está obrigada a cumprir a ordem judicial, mas diante do notório impacto que o bloqueio causará a todos os clientes da Oi, tomará todas as medidas judiciais cabíveis que possam preservar os interesses dos consumidores".

Até o final desta manhã, a decisão ainda não havia sido divulgada. Caso a Oi venha a conseguir o Habeas Corpus, a suspensão do WhatsApp cai, provisoriamente, e a operadora poderá restabelecer o acesso dos seus clientes ao aplicativo. A Oi não informou se o pedido é apenas para a empresa ou para das demais operadoras de telefonia móvel e fixa. O alcance da decisão também depende do tribunal, que pode estender ou não o Habeas Corpus para as demais companhias. 

Claro, Vivo e Tim decidiram não se pronunciar individualmente sobre a decisão do bloqueio. O SindiTelebrasil, que representa as empresas, tampouco soube informar sobre os próximos passos da entidade. 

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