Justiça de Sergipe recebe denúncia contra executivo do Facebook
Diego Dzodan deve apresentar sua defesa em até dez dias
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou que o juiz Marcel Maia Montalvão, titular da Vara Criminal da Comarca de Lagarto/SE, recebeu uma denúncia do Ministério Público de Sergipe contra Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina. De acordo com o comunicado, a ação se baseia no crime previsto na Lei das Organizações Criminosas, que se refere ao ato de embaraço a infração penal que envolve organização criminosa.
O MP realizou o pedido depois da denúncia presente no Inquérito Policial Federal de responsabilidade do delegado Renato Beni da Silva. O documento foi instaurado em 19 de janeiro e concluído em 8 de março, depois que diversas tentativas de cumprimento da ordem de interceptação do WhatsApp falharam.
Segundo a Associação dos Magistrados de Sergipe, Dzodan poderá apresentar sua defesa em até dez dias. Caso seja condenado, a lei prevê entre três e oito anos de reclusão e multa.
Entenda o caso
Diego Dzodan foi preso no dia 1º de março em decorrência de um mandado de prisão por descumprimento de ordem judicial, expedida pelo mesmo Juiz Marcel Montalvão. De acordo com o juiz, o Facebook, proprietário do WhatsApp, deveria quebrar o sigilo de mensagens de envolvidos em uma investigação sobre tráfico de drogas.
Na ocasião, o TJSE informou que, mesmo diante de três oportunidades, o Facebook não liberou as mensagens solicitadas para a Polícia Federal. Por esse motivo, o magistrado estabeleceu uma multa de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida. Sem retorno da rede social, a multa foi elevada para R$ 1 milhão, mas ainda assim, o Facebook não cumpriu a determinação judicial. Diante das determinações descumpridas, o juiz Marcel Montalvão decretou a prisão de Dzodan, responsável pela rede social no Brasil, por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da lei 12.850/2013.
O executivo foi liberado no dia seguinte por decisão do desembargador Ruy Pinheiro, do TJSE, que destacou que Dzodan não faz parte do processo judicial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, diz o texto. Em nota, o Facebook considerou a prisão como "extrema e desproporcional". De acordo com a empresa, o caso envolve o WhatsApp, que opera separadamente da rede social.
Sobre a denúncia contra Dzodan, o Facebook ainda não se manifestou.