Encerramento de aplicativos para TV é prática abusiva da Samsung, diz Proteste

A Proteste Associação de Consumidores enviou uma notificação à Samsung, solicitando a reativação da plataforma Painel Futebol para os usuários que compraram TVs inteligentes com essa função. Para a associação, a Samsung tem uma prática abusiva, uma vez que os consumidores não foram avisados sobre o encerramento do serviço no momento da compra.

O Painel Futebol é uma plataforma interativa disponível na linha de TVs inteligentes lançada pela Samsung em 2014. O usuário poderia escolher até seis seleções ou clubes de sua preferência para ter acesso a resultados dos jogos, notícias sobre os times, vídeos com melhores momentos das partidas, além de estatísticas, escalações e calendário dos próximos jogos.

"O agravante é que TV não é um produto trocado com a rapidez de um celular, por exemplo. Não é admissível o consumidor investir alto em uma TV para ter acesso a aplicativos com data de validade", critica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

O Código de Defesa do Consumidor classifica como publicidade enganosa a omissão de informações sobre o encerramento de serviços. A lei também deixa claro que a empresa tem o dever de esclarecer os consumidores sobre o tempo de utilização da plataforma no ato da compra.

Segundo a Proteste, o acesso ao serviço foi o principal motivo para a compra da televisão em muitas situações. A associação também lembra que outros fabricantes não têm atualizado aplicativos de entretenimento e serviços interativos. Sem atualizações, o usuário tem dificuldades para fazer ligações pelo Skype ou acessar o Facebook, por exemplo.