Tamanho do texto

Contratos preveem redução da velocidade ou cancelamento da conexão se o usuário ultrapassar a franquia mensal

Internautas são contra decisão de operadoras que possuem limites de uso no contrato
Reprodução/Avaaz
Internautas são contra decisão de operadoras que possuem limites de uso no contrato

A petição contra o limite em planos de banda larga fixa ultrapassou a marca de 1,2 milhão de assinaturas. O alvo da campanha são as principais operadoras que oferecem planos de internet, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o contrato de planos da Vivo, NET/Claro e Oi, as operadoras podem reduzir a velocidade ou até mesmo cancelar a conexão quando a franquia mensal é ultrapassada.

A petição também cita Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores. Para ela, a mudança nos planos só pode ser feita quando houver uma regulamentação para proteger o usuário. "Reduzir a internet depois do uso de franquia não deixa de ser uma forma do consumidor ser prejudicado em seus contratos", explica.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse acompanhar com preocupação as notícias sobre o limite de internet. "Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", disse Figueiredo em comunicado à imprensa.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.