Campanha contra limite na internet fixa pretende enviar reclamações ao MP
Ação pretende enviar comentários de consumidores para que o Ministério Publico inicie uma ação civil contra as empresas
Por Brasil Econômico |
Uma campanha nas redes sociais pretende agrupar reclamações em resposta ao novo modelo de cobrança na internet fixa. A ação, batizada de Reclamaço, é organizada pelo site Reclame Aqui com o objetivo de impedir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permita o corte em planos de banda larga fixa após o uso da franquia.
Os usuários também podem reclamar com outros serviços de responsabilidade da Anatel. A página da campanha conta com mais de 11 mil reclamações, onde os usuários relatam problemas com a banda larga, telefonia, TV por assinatura e o atendimento da Anatel.
De acordo com o site, todas as reclamações feitas nesta quarta-feira (27) serão catalogadas e encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Federal. O Reclame Aqui espera que os órgãos ingressem com uma ação civil contra as empresas que infringem os direitos dos consumidores.
O Ministério Público Federal esclarece que já está tratando do tema em conjunto com a Anatel. O órgão não pretende iniciar uma ação judicial com a agência, mas explica que reclamações individuais ou coletivas, como a do Reclame Aqui, podem ser uma ferramenta para a agência mude seu posicionamento.
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Atualmente, as principais operadoras de internet oferecem apenas planos com franquias, como o que já acontece na internet móvel. A Vivo informa que o modelo não valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, entretanto, os limites já estão estabelecidos nos contratos do Vivo Internet Fixa (ex-Speedy) e Vivo Internet Fibra.
A NET explica que não realizou nenhuma mudança nos planos, pois seus contratos já preveem a franquia de internet. De acordo com comunicado, poucos usuários ultrapassam o volume de dados disponível mensalmente. Os clientes podem acompanhar o consumo no site da empresa, na seção Minha NET.
O serviço de banda larga da Oi possui um limite de consumo de dados mensal estabelecido de acordo com a velocidade contratada. Entretanto, a operadora informa que atualmente não pratica a redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia.
A Anatel, por meio de seu Conselho Diretor, decidiu proibir limites na internet fixa por prazo indeterminado. A agência deverá examinar as franquias dos planos, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até o término da análise, as operadoras não poderão reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente quando o usuário utilizar toda a franquia contratada.