Senado pode abrir CPI da Anatel para investigar franquia na internet fixa

A polêmica sobre o limite de uso na banda larga fixa parece não ter um fim próximo. O debate, que havia sido levado ao Senado por meio de uma ação popular no portal e-Cidadania, poderá fazer parte de uma comissão parlamentar de inquérito. Segundo o senador Helio José (PMDB-DF), autor do pedido de abertura da CPI, a ação tem apoio de 45 senadores e já foi protocolada.

De acordo com o senador, "a possibilidade de operadoras cortarem ou reduzirem a velocidade da internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim vai contra o Marco Civil da Internet". A Lei federal de 2014 vai de encontro com uma resolução de 2013 da Anatel, que permite o modelo proposto pelas operadoras, além de cobrança por pacotes adicionais e redução de velocidade quando o usuário esgota a franquia estabelecida.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, chegou a afirmar, recentemente, que a era da internet ilimitada havia morrido. Dias depois, a agência mudou o posicionamento e proibiu, por tempo indeterminado, a limitação da internet fixa. A agência deverá examinar as franquias nos planos por meio de seu Conselho Diretor.

Até o término da análise da Anatel, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente quando o usuário utilizar toda a franquia contratada, mesmo que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

Outro assunto a ser apurado pela CPI será a qualidade da internet móvel no País. "Outro problema grave que a Anatel tem nos causado, que é um celular praticamente inoperante. A dez quilômetros da nossa cidade, já não conseguimos mais falar, porque há um sombreamento quase que total das empresas de telefonia móvel. Nos nossos próprios bairros temos uma dificuldade grande para falar", afirmou Hélio José.