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Ação judicial utiliza lei estadual para alegar que a plataforma coleta informações pessoais sem o consentimento de usuário

Facebook argumenta que marcação não representa a coleta de informações biométricas
PA/BBC Brasil
Facebook argumenta que marcação não representa a coleta de informações biométricas

Um juiz americano recusou o pedido do Facebook para cancelar um processo em que a a rede social é acusada de violar a privacidade dos usuários por meio do reconhecimento facial da ferramenta de marcação em fotos.

A ação judicial, movida por três cidadãos do estado de Illinois, afirma que a empresa "acumulou secretamente o maior banco de dados privado com informações biométricas dos usuários". Uma lei do estado proíbe a coleta de informações como reconhecimento facial e impressão digital sem o consentimento do usuário. De acordo com o The Verge , a rede social apresenta informações sobre a marcação na política de dados e os usuários podem escolher não ser marcados, mas não está claro se as medidas estão de acordo com a definição legal de consentimento.

O Facebook, que conta com cerca de 1,09 bilhão de usuários ativos diariamente, argumenta que a análise de fotografias não representa a coleta de informações biométricas.

Segundo os termos de serviço do plataforma, a companhia só responde por leis da Califórnia, onde está localizada, e por leis federais dos Estados Unidos. Ainda de acordo com o The Verge, as decisões do processo podem alterar não somente o Facebook, mas também outras redes sociais como o Twitter e o Google Photos, que possuem recursos semelhantes.

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