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Para participantes de comissão sobre bloqueio do WhatsApp, Justiça pode encontrar outras saídas para acessar informações

Aplicativo foi bloqueado em maio após não compartilhar mensagens trocadas por investigados
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Aplicativo foi bloqueado em maio após não compartilhar mensagens trocadas por investigados

Os participantes do debate na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o bloqueio do WhatsApp criticaram as recentes decisões judiciais relacionadas ao aplicativo de mensagens e argumentaram que a Justiça pode encontrar outras maneiras para ter acesso às informações desejadas sem prejudicar os demais usuários.

“O juiz pode autorizar que um policial se infiltre em um grupo de WhatsApp. Pode também simplesmente mandar apreender um celular, como aconteceu na Lava Jato”, disse Thiago Tavares, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Tavares defendeu a recusa do aplicativo em fornecer uma chave-mestra para decifrar a criptografia usada nas conversas. “Se o WhatsApp oferecesse ao Brasil uma chave-mestra para quebrar a criptografia daquelas mensagens, o mundo inteiro iria querer e o serviço perderia credibilidade entre seus usuários”, disse.

A pesquisadora Bruna Castanheira de Freitas, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), também se mostrou contrária às recentes decisões judiciais. Segundo ela, o bloqueio não evita o uso do serviço por organizações criminosas, que podem migrar para outros meios de comunicação.

“O WhatsApp pode ser usado para que organizações criminosas cometam crimes, mas o bloqueio não vai evitar o crime. Elas podem migrar para outros aplicativos, como o Telegram, que não tem representantes no Brasil e está sediado na Rússia”, disse.

De acordo com a pesquisadora, medidas judiciais como a adotada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), deveria seguir o mesmo princípio legal relacionado a escutas telefônicas. “A lei determina que interceptação telefônica só pode ser feita depois de esgotados todos os demais meios de investigação. O mesmo deveria valer para esse tipo de decisão”, argumentou Bruna de Freitas.

O aplicativo foi bloqueado no início de maio após o Facebook, proprietário do WhatsApp, não cumprir uma decisão judicial que o obrigava a compartilhar mensagens trocadas por suspeitos envolvidos em investigação criminal a respeito de tráfico de drogas.

Casos anteriores

A decisão pelo bloqueio do WhatsApp não foi a primeira a afetar usuários brasileiros. Em 2007, o YouTube ficou fora do ar após se recusar a retirar um vídeo da modelo Daniela Cicarelli em momento íntimo com o então namorado em uma praia da Espanha.

O WhatsApp também foi bloqueado em outra ocasião. Em dezembro de 2015, a Justiça de São Bernardo do Campo (SP) o manteve fora do ar, depois do aplicativo se negar a quebrar o sigilo de mensagens trocadas por investigados. Na época, outra decisão judicial autorizou o retorno do funcionamento do WhatsApp em todo o País após 11 horas de bloqueio.

* Com informações da Agência Câmara.

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