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Liminar foi expedida nesta sexta-feira (29) por TRF; bloqueio aconteceu por Facebook não fornecer informações de usuários do WhatsApp

Ministério Público Federal do Amazonas determinou  bloqueio por descumprimento do Facebook à determinação judicial
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Ministério Público Federal do Amazonas determinou bloqueio por descumprimento do Facebook à determinação judicial

A Justiça Federal decidiu reverter uma decisão anterior de bloqueio de R$38 milhões da empresa Facebook no País. Nesta sexta-feira (29), uma liminar foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A decisão acontece depois de o Ministério Público Federal do Amazonas entender que o dinheiro deveria ser bloqueado pelo descumprimento do Facebook à determinação judicial que obrigava a empresa a fornecer os dados de cadastro e a quebra de sigilo de mensagens no aplicativo WhatsApp devido a uma investigação que ocorre em segrego de justiça.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas”, explicou o autor do pedido de bloqueio do dinheiro, o procurador da República Alexandre Jabur, em nota publicada no site do MPF-AM.

De acordo com Jabur, o Facebook Brasil argumentou que as informações relacionadas aos usuários do aplicativo estão sob controle de operadoras da empresa na Irlanda e nos Estados Unidos, o que exigiria um procedimento mais complexo a fim de obedecer à decisão, envolvendo a cooperação internacional.

Para aceitar o pedido do MPF nesta última ocorrência, a Justiça alegou que esta decisão avigoraria a previsão do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) de aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior.

O Ministério Público Federal do Amazonas afirmou que o bloqueio de recursos do Facebook Brasil poderia ser uma alternativa primária para tentar obter os conteúdos de mensagens solicitados antes de pedir a suspensão do funcionamento do aplicativo, como ocorreu no último dia 19 de julho.

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No dia, usuários do WhatsApp de todo o País ficaram quatro horas sem acesso à rede social, por determinação da justiça do Rio de Janeiro, uma vez que o Facebook se recusou a repassar dados de usuários do aplicativo para uma investigação. A reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa no Brasil.

*As informações são da Agência Brasil

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